Aprovado por unanimidade em segunda votação no plenário da câmara de Colinas do Tocantins
Por Núbia Matos
O projeto de Lei No. 25 de 2026 de autoria da vereadora Elma Moises, filiada a União Brasil, foi aprovado por unanimidade em segunda votação no plenário da câmara municipal de Colinas do Tocantins.
“O objetivo do projeto é proteger o trabalho realizado por agentes de saúde contra assédios moral, agressões verbais e importunação sexual, principalmente as mulheres”, explicou a vereadora em entrevista.
Os agentes comunitários de saúde são profissionais com papel fundamental na promoção do acesso universal e integral a saúde.
“O objetivo do projeto é proteger o trabalho realizado por agentes de saúde contra assédios moral, agressões verbais e importunação sexual, principalmente as mulheres.” Vereadora Elma Moises”.
Acompanhe a entrevista com a vereadora Elma Moises, em Colinas do Tocantins, realizada por Núbia Matos
De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Brasil possui 402.777 agentes de saúde entre Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs), além do trabalho dos agentes de Educação Popular em Saúde.
Há mais de 20 anos, os agentes têm desempenhado um papel fundamental na promoção do acesso universal e integral à saúde, especialmente em áreas de difícil acesso e com populações em situação de vulnerabilidade. Eles atuam como uma ponte entre as comunidades e os serviços de saúde, facilitando o acesso aos cuidados básicos e especializados de saúde.
Por meio de suas atividades de educação, orientação preventiva e identificação precoce de problemas de saúde, os agentes contribuem, significativamente, para a prevenção de doenças e a promoção de hábitos saudáveis dentro das comunidades. O trabalho comunitário e sua proximidade com as realidades locais são fundamentais para o fortalecimento do atendimento e para o bem-estar das populações atendidas.
O agente de saúde faz visitação nas residências, geralmente na comunidade onde mora, com o objetivo de promover saúde, prevenir doenças e identificar riscos, sempre vinculado a uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
Essa inserção permite cuidado mais personalizado, mas também expõe o profissional a situações que podem comprometer sua integridade física e mental.
Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), braço regional da Organização Mundial da Saúde (OMS), reconhece a violência como um problema de saúde pública e a atuação dos agentes comunitários e profissionais de saúde, especialmente nas Américas, é frequentemente impactada pela exposição à violência nos territórios e ambientes de trabalho.
Estudo realizado pelas pesquisadoras Cardoso e Cruz, “Percepção e Violência pelos agentes Comunitários de Saúde durante visitas domiciliares”, buscou identificar as percepções de violência vivenciadas pelos ACS durante as visitas. Trata-se de pesquisa qualitativa e descritiva, realizada por questionário online divulgado nas redes sociais, respondido por 14 participantes.
Os dados indicam que a violência é uma preocupação significativa: metade relatou episódios como assédio moral e sexual, maus-tratos, violência verbal e assaltos.
Visitas individuais e contato com dependentes químicos foram os principais fatores de insegurança. Verificou-se falta de orientação e preparo para lidar com essas situações, o que afeta a saúde mental dos profissionais.
Saiba Mais:
https://revistasaudecoletiva.com.br/index.php/saudecoletiva/article/view/3778/5249
O Calangopress 
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