Estudos comprovam a eficiência financeira das Unidades comparada à gestão direta, mas há críticas sobre a qualidade do serviço e custos operacionais elevados
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – (Sisemp), Hegel Belmiro Souto de Albuquerque, diz que “a terceirização é um processo complexo porque veio da gestão, não foi dialogado com as entidades representativas, os sindicatos, os conselhos municipais de saúde, que monitora e fiscaliza os recursos da saúde”.
Para Hegel, o montante do contrato, R$140 milhões por ano, justifica o controle da proposta atual da Prefeitura de Palmas, pois é “muito mais caro do que a gestão direta das UPAs no modelo que vinha antes”.
A UPA 24h opera ininterruptamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, com uma equipe multiprofissional qualificada e adaptada às demandas específicas de cada região, garantindo a continuidade do cuidado por meio da regulação do acesso assistencial.
O modelo de terceirização da gestão e de serviços nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Brasil é amplamente adotado, com resultados mistos no que tange à relação custo-benefício. O modelo busca, teoricamente, maior agilidade administrativa e eficiência financeira comparado à gestão direta, mas enfrenta críticas sobre a qualidade do serviço e custos operacionais elevados.
Um estudo técnico realizado pelo PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas, obrigatório para a divulgação centralizada de licitações e contratos administrativos de todos os poderes e esferas do Brasil (União, Estados, DF e Municípios), conforme a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/18659334000137/compras/2024/263/arquivos
Mostra que:
- Eficiência de Custos: As UPAs terceirizadas podem apresentar menor custo por atendimento em certos casos, otimizando o uso de recursos financeiros, exemplificado por UPAs que conseguem atender um maior volume de pacientes com menor gasto operacional direto.
- Flexibilidade Logística: Terceirizar serviços (como alimentação, segurança, exames ou gestão total via OSs) proporciona, em tese, mais agilidade na contratação de profissionais e compra de materiais, permitindo que a unidade se adapte mais rapidamente às variações de demanda do que a administração pública direta.
- Custos Elevados e Eficiência Questionável: Em contrapartida, há casos documentados em que unidades terceirizadas gastam significativamente mais em serviços e insumos em comparação com unidades geridas por fundações públicas, colocando em dúvida a real vantagem econômica.
- Risco de Precarização: Sindicatos e órgãos de controle alertam que a terceirização pode resultar na precarização das relações de trabalho e redução da qualidade do atendimento à população.
Outras questões também negativas estão relacionadas à Gestão de Pessoas: A terceirização frequentemente substitui profissionais concursados por profissionais via “PJs” (pessoas jurídicas), o que pode gerar instabilidade, rotatividade e atrasos salariais.
Diminuir a Transparência e Controle: A terceirização pode reduzir a transparência na gestão pública e dificultar o controle sobre a aplicação dos recursos públicos, além de elevar os contratos pela transferência da gestão para entidades filantrópicas ou privadas, o que envolve repasses de milhões de reais em contratos anuais, exigindo fiscalização rigorosa.
UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA
A Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h é um dos componentes da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde, integra a rede de serviços pré-hospitalares fixos para o atendimento às urgências.
Presta atendimento a pacientes com condições clínicas simples e graves, além de prestar o primeiro atendimento a casos cirúrgicos e traumáticos e determinam a conduta adequada, garantindo o encaminhamento dos pacientes que necessitam de tratamento em outras unidades de referência.
A UPA 24h opera ininterruptamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, com uma equipe multiprofissional qualificada e adaptada às demandas específicas de cada região, garantindo a continuidade do cuidado por meio da regulação do acesso assistencial.
As UPAs concentram os atendimentos da atenção básica, hospitalar, domiciliar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, formando uma rede de assistência organizada e integrada.
Dados disponíveis de 2023, do ISAC (Instituto Saúde e Cidadania) mostram que houve 1.576.513 atendimentos e consultas multidisciplinares em 13 unidades de saúde (incluindo UPAs) nas regiões Norte e Nordeste, o que representou um a
Palmas registrou cerca de 24,26% dos atendimentos em UPAs vindo de pacientes de fora do município (aproximadamente 2.827 atendimentos em um mês), o que indica a alta taxa de dependência regional das unidades.
O movimento de criação de UPAs no país teve início no final dos anos 2000, sendo o estado do Rio de Janeiro um pioneiro. Um estudo realizado sobre o impacto destas unidades no RJ sobre uma série de indicadores apresenta efeitos positivos em muitos deles, principalmente ao nível hospitalar.
No entanto, chama a atenção o fato de que a queda em hospitalizações decorreu inteiramente de uma queda associada a condições sensíveis à atenção primária. Neste sentido, é importante refletir em que medida o mesmo resultado não poderia ser obtido através do fortalecimento da atenção primária – como mencionado, por exemplo, não apenas incorporando novos territórios e ampliando cobertura como também a partir da ampliação de horários de atendimento e de serviços de média complexidade em unidades de atenção básica já existentes.
Chama também a atenção o fato de que não verificamos reduções significativas em taxas de mortalidade, com exceção de algumas causas específicas de óbito. Mais do que isso, a realocação de óbitos entre hospitais e UPAs permanece constante anos após a abertura de UPAs.
Outro estudo que mostra a importância da vigilância epidemiológica nas UPAS, reforça a importância de uma atenção melhor ação primária pois como foi demonstrado, é fato de que a maior parte dos atendimentos das UPAs são formados por demandas de baixa complexidade, fugindo da sua proposta inicial, que é de atender em sua maioria casos de urgência e emergência.
Participaram da reportagem:
Entrevista: Elian Matos
Edição de Áudio: Vitor Giovanne
Saiba Mais sobre as UPAs
https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/22014
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