Ministério Público Ambiental promove reparação de R$ 2 milhões contra Fazenda Diamante em Lagoa da Confusão

Por Itiane Pereira

O Promotor de Justiça Ambiental do Tocantins, Jorge Neto, que atua em duas promotorias, em Araguaçu e no Baixo e Médio Araguaia, especializadas em crimes ambientais, mostra o êxito recente do trabalho de fiscalização e monitoramento constante realizado no município de Lagoa da Confusão.

Acompanhe a íntegra da entrevista com o promotor Ambiental Jorge Neto, por Itiane Ferreira

Neste caso recente a ação foi contra a empresa São Miguel. O promotor admite que “o importante é o reconhecimento da empresa do dano ambiental diagnosticado pelo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e a reparação que será realizada”, explica.

Em alguns casos, empresários do agronegócio têm sido alvo de investigações por supostamente burlarem às leis ambientais, conforme disse Jorge Neto. “A área da região é destinada à reserva legal e outros grupos de produtores rurais desmataram de maneira ilícita boa parte da propriedade, que foi destinada ao cultivo agrícola”.

Segundo o promotor, na percepção do Ministério Público, uma das fazendas, a Diamante, com um passivo ambiental de 2 mil hectares, com a extensão de 2 mil campos de futebol, deveria destinar 1.800 de reserva legal dentro da propriedade, não alocar este fora dela, o que “se configura um mecanismo irregular”.

O passivo ambiental da Fazenda Diamante ultrapassa 2 mil hectares , englobando Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APP). As investigações do Ministério Público (MP) apontam que, desse total, pelo menos1.015 hectares de vegetação nativa foram desmatadas sem a devida autorização.

Outro ponto destacado é que também foram devastadas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Outros 826 hectares, conforme a legislação vigente à época, poderiam ser realocados em outras propriedade.

Ao invés de respeitar a reserva legal, a empresa destinava toda Área de Preservação Permanente (APP) para o cultivo agrícola. O promotor dividiu em três vetores as reparações a serem realizadas por uma das fazendas.

Reparação em Natura e reparação ambiental
Prestação pecuniária de mais de R$ 2 milhões a serem pagos pela fazenda e destinados ao FUEMA
Pedido de desculpas da empresa para toda comunidade

Produção de alimentos e impactos ambientais

O problema gerado pela necessidade humana de consumo de alimentos impacta significativamente os recursos naturais, as florestas, a vegetação nativa, e avança no Cerrado brasileiro, considerado o celeiro do mundo.

Para alimentar 10 bilhões de pessoas, estimativa da população mundial, são necessários 3 bilhões de toneladas de grãos de alimentos anualmente, o que significa avançar contra as reservas naturais.

No caso específico de Lagoa da Confusão as denúncias e estudos que comprovam a contaminação do solo, lençol freático, é atestado por pesquisadores e profissionais da saúde.

Acompanhe a entrevista com lideraça Krahô e Magna Dias Leite Técnica de Saúde

Magna Dias Leite é uma dessas profissionais, com mestrado em Saúde Pública, a técnica de Enfermagem, também faz parte do Fórum Tocantinense de Combate ao Impacto sobre o Agrotóxico. Magna informa que “verificou-se a lavagem indevida de tanques de agrotóxicos próximos aos canais de irrigação”.

O mesmo problema de contaminação das águas das bacias do Formoso também afeta os indígenas da etnia Krahô Takaywrá, que ocupam a localidade, aguardando a demarcação das suas terras (TI).

Liderança indígena da aldeia confirma o aumento dos impactos nos últimos anos, com a substituição da vegetação natural por plantações de arroz principalmente. “Já há grandes secas na região, certo descontrole do ciclo normal da natureza, altas temperaturas, a chuva modificando seus períodos”.

No Tocantins, segundo dados do Governo do Estado, no ciclo 2024/2025 houve uma estimativa de produção de 9,17 milhões de toneladas, impulsionado pela soja e milho. Só de soja foram produzidas 5,86 milhões de toneladas e 822 mil toneladas de arroz.

Para produzir o agronegócio necessita de terras. No Tocantins, atualmente são 2,4 milhões de hectares utilizados do bioma Cerrado, com concentração maior de desmatamento em Porto Nacional que é o maior produtor de soja do Estado, com mais de 170 mil hectares.

Lagoa da Confusão, por exemplo é líder na produção do feijão, 100% no Estado. E se coloca entre os 10 maiores produtores no Brasil. O arroz irrigado é outra grande produção do município que já se define como “quadrilátero do ouro” do arroz do Tocantins, ladeado por Formoso do Araguaia, Cristalândia e Dueré, uma produção de 612,06 mil toneladas, no acumulado de 2026.

Tudo estaria promissor para o Estado do Tocantins se esses números grandiosos também não impulsionasse a destruição das bacias hidrográficas, envenenasse os solos e os rios, e promovesse a escassez de alimentos para as comunidades tradicionais e povos ribeirinhos.

Ainda há uma população estimada de 828 milhões de pessoas passando fome no mundo. O que impede que o alimento chegue a mesa de todos são a distribuição desigual, os problemas logísticos e o desperdício.

Em 2025 o Tocantins aparece entre os estados como maior área sob alerta de desmatamento no Cerrado. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que o estado perdeu 1.133 km quadrados de vegetação, está ã frente do Piauí e atrás apenas do Maranhão.

Para regulamentar e fiscalizar o avanço desordenado do agronegócio e o consequente desmatamento ilegal existe um conjunto de órgãos federais, estaduais e municipais que forma o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o Ministério Público se insere neste sistema.