Comissão Permanente do Pessoal Docente (CPPD), que tem como função assessorar o colegiado e os dirigentes das instituições federais de ensino
Por Itiane Ferreira
Amanhã, dia 6 de maio, a Universidade Federal do Tocantins (UFT), estará elegendo os novos representantes da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD). A Comissão Permanente do Pessoal Docente (CPPD) tem como função assessorar o colegiado e os dirigentes das instituições federais de ensino na formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal voltada para os professores.
Conversamos com a docente Aline Nasche, do curso de Economia da UFT, que assumiu a presidência da comissão eleitoral. Ela nos explica melhor a importância e como ocorrerão as votações.
A chamada progressão docente, que ocorre a cada dois anos, também é um dos atributos da Comissão, que recebe muitas queixas devido às interpretações que disciplinam as progressões, prejudicando a ascensão funcional de muitos docentes.
Mudança nas regras
O advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou em (23/11/2023) parecer da Consultoria-Geral da União (CGU) que admite a possibilidade de progressão funcional dos professores federais em mais de um nível, de uma só vez, nos casos de ter ocorrido acúmulo dos intervalos exigidos pela Lei nº 12.772/2012 .
O documento revê uma interpretação da norma adotada anteriormente pela Advocacia-Geral da União (AGU), segundo a qual seria necessário, para além do cumprimento de 24 meses de exercício em cada um dos níveis da carreira do magistério federal, a efetiva conclusão de uma avaliação de desempenho para que o professor pudesse iniciar seu novo ciclo avaliativo.
O novo entendimento parte do pressuposto de que a avaliação tem natureza declaratória, de modo que o direito à progressão não se dá com o fim da análise das atividades realizadas a cada 24 meses, mas no momento em que o docente atende ao requisito temporal, desde que ele tenha cumprido as atividades necessárias para progredir funcionalmente no período.
São atribuições da Comissão:
- A apreciação e deliberação de proposta de alteração do regime de trabalho dos professores; da avaliação de desempenho com vistas à progressão funcional desses profissionais, assim como das solicitações de afastamento deles para aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado;
- O desenvolvimento de estudos e análises para embasar a fixação, aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal docente e de seus instrumentos.
A constituição da CPPD é disciplinada em cada instituição de ensino pelo seu órgão deliberativo máximo.
Requisitos para candidatura
- ser docente;
- ser do quadro permanente;
- estar em atividade
- não estar exercendo qualquer outro cargo eletivo ou função de confiança na Instituição.
- https://www.gov.br/ibc/pt-br/assuntos/noticias/aberto-o-processo-de-escolha-dos-membros-da-ccpd-para-o-bienio-2025-2027
A eleição ocorre também em outras UFS do Brasil.
O Calangopress 
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