EVENTO DISCUTIU AS VIOLAÇÕES QUE OCORREM E APONTOU AS ESTRATÉGIAS PARA MITIGAR OS GRAVES IMPACTOS AMBIENTAL E SOCIAL NO TOCANTINS
Da Redação
Discutir acerca dos Direitos Humanos no Tocantins é importante porque as violações ambientais e pessoasis aumentam a cada dia.
Os temas foram abordados no dia 27 de setembro, numa ampla discussão das 9 da manhã até às 17h, na preparação para as Conferências de Direitos Humanos e Ambientais ocorrida no Colégio Marista e que contou com a participação de movimentos sociais e representações de povos impactados.
Dentre as pautas destacaram-se os dados de que o Brasil é o país com maior número de mortes de defensores públicos de Direitos Humanos e Violação contra os povos da floresta.
As propostas das pessoas que participaram do evento foram muitas, desde a necessidade de regularização das terras dos povos indígenas e quilombolas, fala liderada por Rita do quilombo Rio Preto um dos mais perseguidos e violentados do Tocantins.
Reivindicação para que as delegacias que atendem às crianças e adolescentes funcionem durante a noite e nos finais de semana, uma vez que é o período que mais ocorre violência e atentado às crianças.
Em Palmas, a delegacia geral que está localizada nas imediações do Hotel Itália, “não está preparada para atender as famílias em situação de vulnerabilidade, porque faltam profissionais capacitados , instruídos para lidar com as situações de violência contra as crianças e jovens”, segundo pronunciamento de Maria Vanir, presidente do MEDHTO e Conselheira Tutelar.
Para a presidente do Movimento de Direitos Humanos do Tocantins, MDHTO, Maria Vanir Ilidio, “há a necessidade da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins abrir um canal de atendimento 24 horas para cuidar das violações contra as crianças e jovens”.
“É preciso fortalecer a cultura de Direitos Humanos”
A coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), da Defensoria Pública, Franciana Di Fátima Cardoso, também presente no evento, disse que “É preciso fortalecer a cultura de Direitos Humanos”.
“É preciso faciitar o acesso aos mecanismos de controle de proteção dos direitos humanos no contexto internacional. Os esforços da ONU para tentar diminuir os impactos da guerra, mas há muita resistência do poder econômico, e como pensar em políticas de resistência”.
O Movimento Negro GRUCONTO e a Articulação de Mulheres Negras e Quilombolas do Tocantins e o Centro PopularAmazônia de Pé, também apresentaram propostas.
REDMAIS
Outro tema também importante foi o REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) para a compra de carbono.
O REDD é considerado um mecanismo para reduzir o desmatamento e proteger as florestas, e o Estado do Tocantins, por meio de uma parceria com a empresa Mercuria, que oferece um programa de compra de créditos de carbono gerados por esses projetos.
A preocupação dos movimentos sociais é que poucas pessoas sabem o que realmente é o REDD+, não há informações que possam indicar realmente o que vem a ser esta proposta, o que se sabe que as empresas estão negociando livremente com algumas comunidades indígenas e quilombolas, no Tocantins.
Nos sites de busca a definição que encontra-se do REDD+ é que “é um programa internacional que busca incentivar países a reduzir o desmatamento e a degradação florestal, conservando e aumentando os estoques de carbono na floresta. Os projetos focados em áreas de florestas nativas “, (caso da Amazônia).
O Projeto no Tocantins
O Estado do Tocantins tem contrato com a empresa Mercuria para adquirir todos os créditos de carbono gerados pelo Estado até o ano de 2030. ( https://mercuria.com/)
“Esses acordos estão se realizando sem a presença dos representantes das comunidades tradicionais, sem a população saber exatamente como ocorre este processo e sem vigilância social”, advertiu Maria Vanir do MEDHT.
Amazônia de Pé
Outro projeto que foi apresentado também sobre a questão ambiental é o Projeto Amazônia de Pé (https://amazoniadepe.org.br/).
O movimento Amazônia de Pé se mobiliza por coleta de assinaturas para levar o projeto de Lei Amazônia de Pé ao Congresso Nacional, este originado pela iniciativa popular com o objetivo de proteger as florestas públicas da Amazônia e quem sabe como protegê-las como os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pequeno extrativistas e unidades de conservação.
Com campanhas de mobilização para apoiar e garantir os direitos dos povos da Amazônia e a preservação do território. É um programa educacional a partir de quem atua no território; é um programa pedagógico de treinamento, em especial para ativistas climáticos, jovens e profissionais da educação e criadores de conteúdo.
DADOS SOBRE AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO TOCANTINS
Em breve pesquisa para a realização desta matéria constatou-se que não há dados específicos sobre o número exato de violações de direitos humanos no Tocantins, mas há dados sobre as denúncias mais frequentes no Estado.
O Disque 100 registrou 361 ligações referentes às violações de direitos de crianças e adolescentes e 151 violações contra idosos no Tocantins. Na pesquisa também não encontrou-se o número de violações de direitos contra a mulher.
Um estudo da Fiocruz que utilizou dados do SUS e IBGE de 2022 a 2023 aponta que os jovens, mulheres e negros são os mais afetados pela violência no Brasil. Também há uma tendência de aumento da violência doméstica no Tocantins, segundo dados levantados pela pesquisa DataSenado. https://www.senado.leg.br/institucional/datasenado/relatorio_online/pesquisa_violencia_domestica/2024
Estudo realizado pela UNICEF indicam que seis estados da Amazônia Legal estão entre os de maior incidência de violência sexual são: Rondônia (com uma taxa de 234,2 casos a cada 100 mil crianças e adolescentes), Roraima (com taxa de 228,7), Mato Grosso (188,0), Pará (174,8), Tocantins (174,2) e Acre (163,7).
Na região, o índice de estupros de crianças e adolescentes foi maior nos municípios localizados a até 150km das fronteiras brasileiras (com uma taxa de 166,5 por 100 mil meninos e meninas) do que nas cidades não-fronteiriças.
O estudo aponta que as crianças e os adolescentes da Amazônia Legal estão extremamente expostos a diferentes violências.
As desigualdades étnico-raciais e a vulnerabilidade social da região, que tem conflitos territoriais, uma larga área de fronteira e grande incidência de crimes ambientais, geram um cenário complexo para a garantia dos direitos da infância, que precisa ser compreendido e enfrentado para assegurar a proteção de cada criança e adolescente.
As violências letal e sexual impactam de forma diferente meninos e meninas brancos, negros e indígenas na Amazônia. Entre as vítimas de estupro da região entre 2021 e 2023, 81% eram pretos e pardos e 2,6% eram indígenas.
A taxa entre os negros foi de 45,8 casos a cada 100 mil crianças e adolescentes, maior do que a entre brancos, que foi de 32,7. No resto do Brasil, a maior incidência de violência sexual havia sido registrada entre meninos e meninas brancos.
Já no tema das mortes violentas, as crianças e adolescentes negros da Amazônia Legal estão três vezes mais expostos a esse tipo de violência que brancos, inclusive em relação às mortes decorrentes de intervenção policial.
Nesse último caso, 91,8% das vítimas eram negras, enquanto 7,9% eram brancas e 0,3% eram indígenas. Apenas em 2023, a taxa de crianças e adolescentes negros mortos por ações de forças de segurança na região chegou a ser três vezes maior que o índice entre os brancos (1,5 frente a 0,5, respectivamente, para cada 100 mil).
Essas desigualdades impactam também meninos e meninas indígenas.
Usando números do Ministério da Saúde, o relatório mostra que foram registradas 94 mortes violentas de crianças e adolescentes indígenas na Amazônia Legal no triênio 2021-2023.
Os registros de violência sexual contra crianças indígenas cresceram ainda mais que o da média da região, mais que dobrando entre 2021 e 2023 (um aumento de 151%).
Reportagem realizada com a cobertura dos estudantes de jornalismo da UFT, do Projeto Tertúlia – Ação Curricular de Extensão – 2025.2
O Calangopress 
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