O Calangopress

No momento em que há uma crise de superlotação nos presídios e nas unidades socieoeducativas, que culmina com violação de direitos e práticas de tortura, o Tocantins deu posse aos sete Peritos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura (MEPCT/TO),  na manhã do dia 11 de março, qurata-feira, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCETO).

O MEPCT, é um órgão autônomo e independente, integrado por pessoas que foram selecionadas, para realizar inspeções surpresa em locais de privação de liberdade (presídios, hospitais psiquiátricos, abrigos), visando fiscalizar a situação de pessoas em privação de liberdade, inclusive em comunidades terapêuticas e de doentes mentais.

Uma das representantes que esteve junto à posse dos peritos do Estado, Eliane Moura Vieira do comitê do Rio de Janeiro, esclareceu que “os comitês nasceram no Rio de Janeiro e reconhece que a tortura no Brasil se intensificou desde 1988, exatamente no ano em que o Estado do Tocantins foi criado junto a constituição do Brasil”, argumentou.

“As pessoas em privação de liberdade precisam ser responsabilizadas pelos seus delitos e não punidas, dar voz às essas pessoas foi o que me fez chegar aqui, porque tenho uma luta familiar e isso me dá conhecimento para ter a honra de participar da implementação do Mecanismo Estadual no Tocantins”, disse da tribuna durante abertura do evento.

A Secretária Executiva do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins (CEDECA-TO), Monica Brito, enfatizou a importância dos peritos empossados no  (MEPCT/TO) para controlar as violações  e maus tratos do sistema junto aos adolescentes. “É preciso lembrar que a tortura não é só bater, mas o isolamento é tortura, não ter educação é tortura, precisa melhorar muito”.

Estiveram presentes à solenidade Jesse Nascimento, presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura do Tocantins (CEPCT/TO), Silvia Diniz Dias, representante da Associação para a prevenção da Tortura (APT), Juan Pablo Vegas, membro do SubComitê da ONU para prevenção à tortura; procurador da República, Álvaro Manzano e o secretário de Cidadania e Justiça do Tocantins, Hélio Marques.

Também houve o pronunciamento do representante da Defensoria Pública do Tocantins, defensor Fabrício Oliveira, dizendo da “importância do respeito às prerrogativas adotadas pelos peritos”. 

Situação no Tocantins

A população carcerária do Tocantins é de aproximadamente 3.700 presos, operando acima da capacidade, conforme dados dos Relatórios obtidos pelo Sistema Nacional de Atendimentos Socioeducativo (SINASE, 2025). 

O Estado é considerado o que apresenta menor número absoluto de presos, em torno de 1,4 mil presos, mas está além das vagas disponíveis. O documento também informa que o custo carcerário do Estado foi apontado em 2025, com dados de 2024, como o que apresenta o 3º maior custo carcerário do país, com média de R$ 4 mil por preso.

Adolescentes em conflito com a lei no Brasil, que cumprem medidas de privação ou restrição de liberdade, ficam em unidades socioeducativas especializadas ou em regime de semiliberdade, totalizando mais de 500 unidades no país. A maioria, cerca de 96% masculina e majoritariamente negra, cumpre internação por roubo ou tráfico. 

O mecanismo que visa monitorar condições, investigar denúncias e prevenir maus-tratos, atua em conjunto com comitês estaduais.

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins, Hélio Marques, disse da importância do ingresso dos peritos e peritas no mecanismo estadual de Combate a Tortura do Tocantins. Segundo o secretário, “eles terão autonomia e a monitoramento será realizado nos presídios masculinos e femininos”.

O secretario ainda explicou que “nos presídios femininos precisamos implementar melhorias no que diz respeito ao acolhimento dos filhos, propiciar condições escolares como creches, melhorar o atendimento religioso e as condições de visita dos maridos”. 

A situação de jovens e crianças infratoras põe a cidade de São Paulo em destaque, com o número de adolescentes em medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade (5.071), sendo, ainda, o único estado com mais de 2.000 adolescentes. 

O Tocantins está entre os 15 Estados que triplicou o número de adolescentes em situação de medida socioeducativa, com até 200 adolescentes vinculados, o que também ocorre com os estados do AC, AL, AM, AP, MA, MS, MT, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE.

Foto de abertura: Marcelo de Deus/MP-TO