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Por Itiane Ferreira/OCalangopress

Acompanhe a entrevista com Bernardino Cosobeck e com o presidente da Associação Padre Martins, Francisco Aldejane na roda de conversa do CalangoPress

A

decisão de interpelar a corte interamericana com o objetivo de assegurar os direitos dos moradores da Fazenda Pé do Morro em Miranorte, partiu do advogado Bernardino Cosobeck, do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia. O que justificativa é a lentidão na resolução de uma questão agrária que se arrasta por quase 50 anos.

A comunidade enfrenta uma série de privações estruturais: ausência total de energia elétrica, afetando especialmente crianças, idosos e pessoas com comorbidades; barreiras à inscrição em políticas públicas rurais, devido à negativa de emissão do CAR Federal, provocada pela sobreposição com matrícula privada irregular, além de pressões psicológicas e constrangimentos praticados pela empresa Araguarina, inclusive negativa formal à passagem da rede elétrica (doc. PR-TO-00024682/2022).

Sem energia elétrica as mulheres agricultoras são impedidas de utilizar equipamentos elétricos, crianças são privadas de acesso à educação, não há internet e os trabalhadores correm risco ao transitar em área sem iluminação e sem segurança mínima.

Adjacente a este problema há também o conflito agrário, pois a área foi identificada pelo laudo antropológico do MPF como habitada por povos tradicionais e ribeirinhos e foram ocupadas por esses migrantes, antes da fundação do Estado do Tocantins.

Inicialmente essas pessoas se instalaram próximo ao rio Tocantins, onde hoje é o município de Pedro Afonso, e posteriormente se fixaram no município de Itacajá, que foi fundado pela necessidade de evangelizar os índios Krahô, que em maioria eram os habitantes da região, por volta de 1938.

No ano de 1940, houve grande perseguição e massacre aos krahô, o que pode ter motivado a migração deles para onde hoje se localiza a comunidade Pé do Morro, no município de Miranorte.

As migrações inter-regionais se intensificaram no século XX e no caso do Norte do país teve como estímulo a política de Marcha para o Oeste, iniciada na década de 1940, que trazia promessas de empregos oferecidos pela expansão agropecuária.

Ocupação

Os migrantes do Pé do Morro se concentraram nos lotes 65, 66 e 67, uma extensão de 4.907 hectares, fundando a Comunidade Pé do Morro, posteriormente, adquirida pelo grupo Araguarina Agropastoril LTDA numa negociação realizada com o Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA).

A negociação não levou em consideração a presença dos moradores ali instalados e desde então o processo fundiário se arrasta desde 17 de maio de 2016, sem indícios de haver acordo.

Em uma das tentativas de negociação com a Fazenda, os moradores liderados pelo presidente da Associação Padre Martins, Francisco Aldejane, abriram mão de 2.925 ha à favor da Fazenda Araguarina. A comunidade ficaria com a posse de 1.982 ha, mas a proposta não obteve êxito.

Pressão maior

A pressão contra os posseiros já foi maior, antes da judicialização, ocorriam saques as casas e os poucos pertences dos ribeirinhos eram jogados rio abaixo.

O patriarca da comunidade, Abel Ferreira enfrentou ameças e invasões, foi preso algumas vezes, mas a esperança era obter o documento de posse dos lotes.

Cansado e doente, após a última negativa de acordo sofreu um infarto e sete dias depois, em 27 de agosto de 2022, faleceu.

O herdeiro, Abelson Ferreira Júnior, sabe que “o que for possível fazer para que as terras não voltem para nós, o grupo Odilon vai fazer”, desabafou. “Eles querem nos matar pelo cansaço, a justiça ajuda aos fazendeiro, mas nós não sai”.

A ação

Na defesa da comunidade, Cosobeck informa que já houve uma decisão que foi desfavorável à comunidade, mas o tribunal de justiça do Tocantins devolveu o processo para primeira instância, o que aumenta as expectativas dos moradores .

Dona Raimunda, é uma senhora idosa, matriarca da comunidade e ainda acredita na justiça, apesar de passar a maior parte da vida à luz do lampião.

“Eu não sei de onde vem essa coragem e essa esperança, mas viver sem um poço para facilitar o uso da água, para banhar, sem luz para ter uma geladeira para guardar comida, sem escola há duas gerações, porque meus filhos não estudaram, meus netos para estudar tem que morar na cidade e assim vão se passando os anos, e nós sem adquirir a falada dignidade”.

Embora a energia elétrica não seja considerada um direito fundamental explicitamente na Constituição Brasileira, é reconhecida como um serviço essencial e implícito, relacionado ao direito à vida digna e ao “mínimo existencial”. 

A garantia de acesso à energia elétrica é defendida por meio de leis e decisões judiciais, e tem sido objeto de propostas de emenda constitucional para ser elevada ao status de direito social. 

O coordenador do Núcleo da defensoria Pública Agrária, Fabrício Silva Brito, o advogado e ouvidor agrário do INCRA, Geraldino Gustavo, o promotor do Ministério Público Federal, Álvaro Manzano já estiveram na localidade na tentativa de viabilizar um acordo, mas os esforços não lograram êxito.

Denúncia à Corte Interamericana

Com a denúncia feita junto à corte interamericana, Cosobeck tem agora 15 dias para providenciar documentos que comprovem as violações de direitos que foram indicadas no processo.

“Aceita a denúncia pela Corte interamericana, o governo federal é comunicado para dar uma resposta, na sequência o governo Estadual é também cobrado, se houver uma solução antecipada não é necessário o julgamento do problema na corte internacional”, explica Cosobeck.

Para Cosobeck “a comunidade já abriu mão de 2.925 ha para a Fazenda Araguarina, se conformaram em ocupar apenas 1.982 ha, mas o grupo que se diz proprietário das terras, não quer acordo”, conclui.

“É com indignação que vamos expor o Brasil e o Estado do Tocantins tão negativamente perante o mundo, como uma nação que viola e impede a dignidade de crianças, jovens e anciãos e faz conchavo com corporações do agronegócio em detrimento de um povo humilde e originário”, explicou Cosobeck.

Decisão judicial favorável

No dia 25 de outubro de 2025 o juiz de Miranorte, Ricardo Gagliardi, deferiu o pedido da liminar e autorizou a implantação da linha de distribuição de energia elétrica e a continuidade dos serviços de distribuição.

Na liminar o juiz também autorizou a implantação de torres, postes e demais equipamentos para a instalação da linha de distribuição, e o uso de força policial para que se cumpra a decisão, se necessário.

Dados passados

O processo tramita na justiça desde o ano de 2012, já passou pelas mãos de vários juízes sem uma solução. Na última proposta a comunidade consentiu reduzir em 10% a extensão de terra que ocupa, na esperança de receber a certificação de proprietária na luta fundiária contra a Fazenda Araguarina Agropastoril.

Um possível acordo

A proposta de um possível acordo foi lida por um Abelson Júnior, morador da comunidade, para as autoridades, no dia 30 de julho de 2022, conforme acerto entre as partes, na qual representantes da fazenda Araguarina deveriam estar presentes, mas não estiveram. Comparecem defensores públicos, representantes do Ministério Público da União, engenheiros da empresa Energisa, mas ninguém representou o grupo da Araguarina Agropastoril.

Área em disputa

A fazenda em questão, possui uma área total de 12.863.3733 (doze mil, oitocentos e sessenta e três hectares, trinta e sete ares e trinta e três centiares), sendo: 8.049.3581 hectares situados no município de Miranorte; 3.265.6606 hectares situados no município de Fortaleza do Tabocão e 1.548.3546 hectares situados no município de Rio dos Bois, no Tocantins.

A empresa Araguarina Agropastoril tem uma soma de capital social estimada em R$ 1,2 bilhão, é composta por 188 sócios, entre os quais aparecem Osagro Participações LTDA; Unidas Participações LTDA, Mariane Lobo Santos e Odilon Santos Neto.

. https://transparencia.cc/dados/socios/455221/odilon-santos-neto/

Última tentativa de acordo

Na última tentativa de acordo ocorrida em 21 de fevereiro do ano passado, os advogados da Araguarina, reconheceram o direito dos ribeirinhos à posse de 367 hectares, da ação de usucapião, nada mais além disso, mas a proposta não satisfez à comunidade.

Segundo Aldejane este acordo não trazia nada de novo, “é uma repetição da ação de anulação, que visou desfazer o acordo realizado pelos advogados Coriolano Santos Marinho, Rubens Dario Lima Câmara e Luana Gomes Coelho Câmara e Sandro Almeida Cambraia, que trouxe prejuízo para nós”

Os advogados foram contratados em junho de 2012 por Francisco Honorato da Silva e outros da comunidade. (Ação Anulatória nº 0000978-61.2016.827.2726).

“O acordo foi fraudulento”, explica Aldejane, “os moradores não foram informados do acerto entre os advogados e os proprietários da Araguarina. Na negociação a fazenda Araguarina incorporou três lotes de terras do loteamento Pé do Morro, lotes 65, 66, 67 em sua escritura”, explica o presidente da Associação.

O que ele chama atenção é que “as terras já ocupadas pelas famílias foram adquiridas pela Fazenda Araguarina numa negociação encabeçada pelo INCRA, que previa a venda para fins de reforma agrária”. Ainda segundo Aldejane “os moradores foram desconsiderados, mesmo habitando a área desde o ano de 1954”.

O advogado Bernardino Cosobeck já havia indicado na reunião que ocorreu na comunidade em agosto de 2022, que contou com a presença do procurador da república Álvaro Manzano e Defensoria Pública do Tocantins que caso o problema de violação de direitos recorrentes contra os moradores continuasse era possível haver a atuação do Tribunal Internacional.

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