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Movimentos sociais e famílias cobram do poder público políticas efetivas de educação, saúde e acessibilidade

Netally Vitória

Acompanhe a entrevista com Daniella Monticelli e a vereadora Elba Bruno do Coletivo Somos

Amanhã, 19 de setembro, em alusão ao dia nacional de luta pela pessoa com deficiência,  haverá audiência pública na Câmara Municipal de Palmas, organizada pelo Coletivo Somos, que visa chamar a atenção para a melhoria das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. 

O evento será uma espécie de termômetro das políticas públicas voltadas à inclusão. 

Movimentos sociais, famílias e organizações se mobilizam para pressionar por ações concretas, que envolvam desde a melhoria da infraestrutura educacional e da saúde até a garantia de mobilidade e acessibilidade plena.

Apesar de avanços pontuais, persistem lacunas estruturais que exigem coordenação, financiamento e, sobretudo, vontade política para que a inclusão deixe de ser exceção e passe a ser regra.

Educação: conectividade e acessibilidade como pilares

A educação é um dos principais pontos de atenção. O Tocantins possui 1.435 escolas públicas de educação básica, muitas contempladas pelo programa federal Escolas Conectadas, que busca levar internet de qualidade às unidades. 

Diagnósticos oficiais revelam que centenas delas ainda carecem de Wi-Fi interno ou dependem de conexões instáveis. A conectividade é essencial para o uso de tecnologias assistivas, que são utilizadas para transformar a experiência de aprendizagem de estudantes com deficiência.

Dados recentes do IBGE (2022) apontam que menos de um terço das escolas brasileiras (31,8%) têm rampa de acesso para cadeiras de roda, o mesmo ocorre com os hospitais e postos de saúde no Brasil menos da metade (47,2%).  

No Tocantins, a Defensoria Pública já alertou para a falta de estrutura em instituições de ensino, que compromete a inclusão escolar.

Saúde: acesso e diagnóstico ainda são desafios

No campo da saúde, pessoas com deficiência enfrentam problemas que vão da demora em diagnósticos pelo SUS até a dificuldade de acesso a terapias e medicamentos. 

A advogada Daniella Monticelli, do projeto Toca das Leoas, que apoia famílias de pessoas neurodivergentes, ressalta que a informação e o suporte jurídico e pedagógico são fundamentais para superar essas barreiras.

“Estamos na luta incansável por uma educação mais inclusiva. Queremos apoiar as escolas a transformar o ambiente escolar em espaço de formação e acolhimento”, afirma Monticelli.

O Tocantins vem tentando ampliar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, mas especialistas apontam que a capacitação de profissionais de saúde ainda é insuficiente diante da demanda crescente.

Mobilidade e acessibilidade urbana: obstáculos no cotidiano

A mobilidade urbana é outro ponto crítico. A falta de transporte público acessível e de infraestrutura urbana adequada, como calçadas adaptadas e rampas, limita direitos básicos.

A co-vereadora Elba Bruno, do Coletivo Somos e mãe de uma adolescente com deficiência, destaca:

“O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é um marco para lembrar que a inclusão não é favor, é um direito. É a oportunidade de dar visibilidade às famílias que todos os dias enfrentam desafios para garantir educação de qualidade, saúde digna e o básico da acessibilidade”, disse Elba.

A vereadora  também lembrou que muitas mães esperam meses por um diagnóstico no SUS e passam por dificuldades pela falta de rampas de acesso.

Apesar de iniciativas como a compra de vans acessíveis e programas de conscientização de motoristas de ônibus, a efetividade dessas medidas depende de um planejamento mais amplo e da eliminação de barreiras físicas e sociais.

Vozes e demandas: transformar dor em política pública

A audiência pública que será realizada amanhã na Câmara Municipal de Palmas, reforça a urgência dessas demandas. As principais propostas em discussão incluem:

• Mapeamento da acessibilidade em escolas (rampas, sanitários adaptados, sinalização);
  
• Capacitação continuada de professores e equipes pedagógicas;
  
• Melhoria da conectividade e oferta de equipamentos para tecnologias assistivas;
  
• Garantia de orçamento e cronograma para adaptações estruturais.
  

O caminho a seguir

Embora o Tocantins tenha ampliado investimentos em infraestrutura escolar, especialistas e ativistas alertam que obras físicas, por si só, não resolvem. Sem formação adequada de professores e compromisso contínuo da gestão pública, rampas e internet não garantem inclusão real.

A taxa de analfabetismo no Tocantins caiu para 6,6%, um marco histórico, mas esse número precisa ser analisado à luz das desigualdades que persistem entre pessoas com e sem deficiência.

De acordo com o Censo Demográfico de 2022, o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, cerca de 7,3% da população. No Tocantins, levantamentos recentes indicam que são  100 mil e 146 mil pessoas com deficiência, dependendo da metodologia usada.

Para os movimentos sociais, a audiência de Palmas é uma oportunidade crucial para cobrar prazos, metas e mecanismos de acompanhamento, sempre com a participação direta das PcDs e de suas famílias, como prega o lema: “Nada sobre nós sem nós.”