O Calangopress

Por Loara Tomaz

Acompanhe a íntegra da entrevista com Neilton Araújo, Leomar Brigagão, Eurislene Facundo e o promotor de justiça, Paulo Aleandre

A Conferência Livre Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa aconteceu hoje, quarta-feira, 10 de setembro, no auditório da Fiocruz Brasília, como etapa preparatória rumo à Conferência Nacional.

O evento trouxe o tema “Pelo direito da pessoa idosa à educação digital para ampliação do acesso ao cuidado integral”.

O evento ocorre a cada dois anos e é um espaço de escuta e participação, reunindo lideranças e entidades para debater demandas históricas e propor diretrizes para políticas públicas mais efetivas para as pessoas idosas.

Segundo dados do Censo 2022, o Brasil conta com 32,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, cerca de 15,8% da população. No Tocantins, essa população cresceu 62% entre 2010 e 2022.

Palmas conta com aproximadamente 25 mil pessoas nessa faixa etária, destacando a importância de políticas voltadas ao envelhecimento ativo. O Calangopress ouviu representantes deste público, para entender as políticas públicas direcionadas ao segmento .

Participaram do evento a Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (ABAPI), do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas (COMDIPI) e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Tocantins (CEDIPI-TO).

O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues Siqueira, da 15ª Promotoria de Justiça de Palmas, reforçou que o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e a Constituição garantem uma série de direitos fundamentais a este público.

Entre eles estão o acesso prioritário e gratuito à saúde, medicamentos e atendimento domiciliar; a gratuidade e descontos no transporte coletivo; o direito à educação, incluindo a inclusão digital; além de benefícios previdenciários e assistenciais.

O Promotor também destacou a prioridade em programas habitacionais, a proteção contra violência e discriminação, o atendimento preferencial em órgãos públicos e a participação social em conselhos e políticas públicas.

“O idoso deve ser protegido em todas as dimensões: saúde, trabalho, justiça, lazer, cultura e, cada vez mais, no acesso à tecnologia. Cabe ao Ministério Público fiscalizar e resguardar esses direitos, garantindo dignidade e cidadania”, afirmou.

O que estará em pauta na Conferência?

Segundo Neilton Araújo, coordenador da Conferência Livre pela Fiocruz Brasília, o eixo central do encontro é a educação e a inclusão digital da pessoa idosa. “A proposta é mapear iniciativas em todo o país e articular grupos locais de discussão, que no dia da conferência, se conectam à programação nacional.”

O evento prevê rodas de conversas, trabalhos em grupo e uma Assembleia Geral, momento em que serão sistematizadas diretrizes e eleitos os delegados que levarão as propostas à Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, marcada para dezembro.

Araújo destaca que o processo não se encerra no dia da conferência: “a ideia é fortalecer redes, promover cursos e estimular parcerias de forma contínua, com o protagonismo da pessoa idosa e em regime de propriedade coletiva do movimento”.

Ele reforça a ideia de que “o conhecimento é o caminho para a libertação de causas que afetam a pessoa idosa, permitindo que ela participe de forma mais autônoma e fortalecida da sociedade”, arrematou.

“A agenda pública precisa acompanhar o envelhecimento”

Leomar Brigagão, integrante da Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (ABAPI) e locutor do programa de rádio Ativa Idade, define a Conferência Livre como um instrumento de controle social fundamental para as pessoas idosas.

Ele ressalta que, apesar dos avanços legais, a realidade ainda é marcada por desigualdades e atrasos: demora no atendimento de saúde, morosidade nos processos previdenciários, insuficiência de políticas de enfrentamento à violência e baixa prioridade orçamentária.

“O Brasil envelhece rapidamente, e a agenda pública precisa acompanhar essa realidade”, Leomar Brigagão“.

Em Palmas, Brigagão observa que o aumento da população idosa não veio acompanhado de investimentos proporcionais em infraestrutura. Faltam centros de convivência, serviços de saúde especializados e transporte acessível.

“A cidade cresceu para o jovem, mas para o idoso, praticamente nada mudou nos últimos 15 anos”, observa. Ele reforça ainda a necessidade de combater o idadismo ou etarismo — preconceito e discriminação à uma pessoa devido a idade .

Outro ponto importante é ampliar o acesso dos idosos à inclusão digital, como forma de fortalecer a autonomia e a participação social.

Brigagão, que completa 72 anos em setembro, relata que “quando envelhecemos, sentimos na pele o preconceito e a discriminação. Por isso, dedico minha vida a defender a causa da pessoa idosa com amor e orgulho”.

Violências, rede de proteção e inclusão digital em Palmas

Erislene Facundo, diretora municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas (COMDIPI), chama atenção para as formas mais recorrentes de violência contra idosos.

As violências ocorrem na esfera física, patrimonial — como exploração financeira e retenção de benefícios — psicológica, incluindo abandono e isolamento, e negligência.

Erislene destaca os avanços na construção de uma rede de proteção, envolvendo campanhas de conscientização e a articulação entre o COMDIPI, o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), o Ministério Público, a Defensoria Pública e delegacias especializadas, como a DAV (1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Vulneráveis). 

Segundo Erislene, o conselho atua como ponte entre idosos e o poder público, promovendo campanhas de conscientização, audiências públicas e ações intersetoriais com os setores de saúde, assistência social e justiça.

O Junho Violeta é citado como exemplo de iniciativa voltada à visibilidade e prevenção da violência contra a pessoa idosa.

Apesar dos avanços, ela ressalta que ainda são necessários “canais de denúncia amplos, respostas mais rápidas e programas de apoio a famílias e cuidadores”.

Na área da inclusão digital, Erislene destaca que o município está implantando oficinas para ensinar idosos a utilizar plataformas digitais. Essas iniciativas facilitam a comunicação com familiares, a participação em cursos, o controle social e contribuem para reduzir o isolamento.

O Fundo Municipal do Idoso também vem sendo fortalecido por meio de parcerias com empresas e escritórios de contabilidade, sensibilizados a investir em projetos de impacto social. 

Para o biênio 2024–2026, a prioridade é ampliar recursos para saúde, inclusão e projetos intergeracionais, integrar ações com o Parque da Pessoa Idosa, CRAS e CREAS, além de dar maior visibilidade às práticas locais.

“A motivação é ver cada idoso reconhecido, dar voz e dignidade. Transformar esse valor em política pública é uma missão de vida”, afirma Erislene.

Cenário estadual: conselhos, fundo e interiorização

À frente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Tocantins (CEDIPI-TO), Diacomo Messias relata que desde 2023 há um esforço de articulação entre a  instituição junto aos 139 municípios do estado.

Segundo Messias, “hoje nós temos 100 municípios com o Conselho instituído e 78 em completo exercício”, com destaque para cidades como Araguaína, Porto Nacional e Palmas, que já contam com recursos em caixa.

Messias também cita a aprovação da Lei nº 4.446/2024, que criou o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. O fundo já dispõe de recursos, mas ainda depende da finalização do plano de aplicação para que os valores possam ser utilizados.

O CEDIPI, acrescenta, “recebeu ainda a confirmação do prêmio “Experiências Exitosas”, no valor de R$ 50 mil, em edital do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI). O recurso está em fase de tramitação para liberação”.

Para ampliar o alcance das políticas públicas no Tocantins, Messias defende a criação de uma instância própria dentro da estrutura estadual: “É preciso avançar com a criação de uma Superintendência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa”.

Ele reforça que o desafio maior é interiorizar políticas e ações, garantindo que os municípios menores tenham suporte técnico e financeiro para proteger e empoderar a população idosa, garantindo acesso a saúde, educação digital e inclusão social.