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Por Itiane Ferreira

A cidade de Palmas deu um passo importante rumo à construção de políticas públicas inclusivas e ao fortalecimento da cidadania LGBTQIAPN+ com a possibilidade de criação do Conselho Municipal da Diversidade Palmense (COMDIPA).

Acompanhe a entrevista com o secretário José Eduardo de Azevedo e com o Conselheiro Estadual do CELGBTQIA+, Leonardo Martins

Convocado pela Secretaria Extraordinária do secretário municipal de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas, o encontro reuniu representantes de entidades da sociedade civil, movimentos LGBTQIAPN+, Ministério Público e Defensoria Pública, com o objetivo de .consolidar um espaço institucional de diálogo, formulação e avaliação de políticas públicas voltadas à promoção da diversidade e ao enfrentamento da LGBTfobia no município.

“Estamos reunindo os movimentos sociais, entidades que representam a causa LGBTQIAPN+ em Palmas e órgãos institucionais para debater a minuta de criação do Conselho”, explicou o secretário municipal de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas, José Eduardo de Azevedo.

Azevedo, diz acreditar que “uma sociedade civil organizada é fundamental para impulsionar as estruturas públicas e direcionar a construção de políticas públicas”. A proposta será encaminhada para análise da Procuradoria Geral do Município.

“Toda a movimentação social, toda organização social é necessária para a gente movimentar políticas públicas em prol de uma população, em prol de um grupo, em prol de um segmento. A instituição deste Conselho vai ser de suma importância para fortalecer as políticas públicas municipais de enfrentamento à LGBTfobia e também para promover ações voltadas à nossa comunidade”, completou.

A reunião ocorre dois meses após a posse dos membros do recém-criado Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e Outras (CELGBTQIA+), realizada em 21 de março pelo Governo do Tocantins, vinculado à Superintendência de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju).

Segundo o Conselheiro Estadual do CELGBTQIA+, Leonardo Martins, o Conselho Estadual é composto por representantes de secretarias como Cultura, Saúde, Esporte e Lazer, Mulher, além de organizações da sociedade civil como a Trato, o Batuque Livre e o Coletivo da Diversidade Tocantinense.

“Essas entidades já atuam na promoção da cidadania e da igualdade de gênero e sexualidade. Por meio do Conselho, elas podem acessar outros espaços e garantir, na prática, os direitos constitucionais da população LGBTQIAPN+, promovendo sua inclusão real, o que ainda é um grande desafio devido ao preconceito e à exclusão que essa população enfrenta”, destacou Martins.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

O CELGBTQIA+ já está com o estatuto interno aprovado e construindo as estratégias de ação. Entre as pautas em andamento estão o fortalecimento da Parada LGBTQIAPN+ de Palmas e a realização da primeira Conferência Estadual LGBTQIAPN+ do Tocantins, iniciativas que visam ampliar o debate público e consolidar políticas afirmativas no Tocantins.

“É nossa função mapear violências e promover ações reparatórias que mudem a realidade das pessoas LGBTQIAPN+ no Tocantins”, Conselheiro Estadual do CELGBTQIA+Leonardo Martins.

“O Conselho também atua como fiscalizador e avaliador de projetos voltados ao público LGBTQIAPN+, além de contribuir com a formulação de políticas públicas e estratégias de combate à discriminação em todas as esferas  pública e privada. É nossa função mapear violências e promover ações reparatórias que mudem a realidade das pessoas LGBTQIAPN+ no Tocantins”, completou Leonardo Martins.

A reunião da minuta de criação do COMDIPA, e a articulação do CELGBTQIA+, evidencia a força da mobilização social na luta por direitos e no enfrentamento das desigualdades. Mais do que estruturas formais, esses conselhos são conquistas da sociedade civil organizada, que há décadas buscam construir coletivamente caminhos para existir com dignidade, resistir ao apagamento e garantir presença nos espaços de decisão.

A institucionalização desses espaços é resultado direto da articulação e da persistência de movimentos que não se calam diante da exclusão e da violência. “E é nesse processo que se reafirma: a transformação não vem de cima, ela nasce da base, dos territórios, das vozes que se unem e não desistem de reivindicar justiça, equidade e respeito”, concluiu Martins

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