Por Karolinny Neres
Moradores da Comunidade Pé do Morro em Miranorte e da Agrovila Capão do Coco em Lagoa da Confusão, são exemplos de como a segurança jurídica das terras pela titularidade, são determinantes para haver produção e abundância nos empreendimentos dos pequenos agricultores.
Os desafios enfrentados pelos pequenos agricultores são inúmeros, degradação ambiental, falta de infra-estrutura, linhas de crédito e estímulo, perseguição dos grandes fazendeiros e muitos outros desafios que dificultam a geração de renda, a expansão de redes de comercialização e abastecimento alimentar e melhoria de qualidade de vida dos agricultores e agricultoras familiares.
No Tocantins, desde 2007, moradores da Comunidade Pé do Morro, localizada à beira da BR 153, em Miranorte (TO), se organizaram e fundaram a Associação Padre Martins, que visa lutar pela regularização fundiária e regularização da área, e ter acesso às políticas públicas que ainda não chegaram à região.
A comunidade foi inicialmente formada por retirantes provenientes do município de Itacajá, na divisa do Tocantins com o Maranhão, por volta de 1950. A principal reivindicação, passados mais de 70 anos de ocupação das terras, ainda é o reconhecimento legal da área e que se tornou uma briga jurídica que se arrasta principalmente depois da construção da BR 153, com a intensificação dos conflitos agrários.
A degradação ambiental, provocada pelas pastagens para o gado e o avanço das plantações de arroz e soja, piora ainda mais a situação dos moradores do território, que também sofrem com a poluição dos rios e nascentes pelo uso abusivo dos agrotóxicos.
Francisco Aldejane de Souza, líder da associação, relata as condições precárias em que as famílias vivem: “Aqui, as pessoas persistem, mas sem energia elétrica, e ainda dependem da água do córrego, que é poluída”, afirmou.
Neste modelo fica difícil atender o que propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Social Rural (FDSR), que tem foco na habitação rural e dá prioridade a agricultores familiares, conforme a norma que trata das Políticas Nacionais da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais (Lei 11.326, de 2006). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm
Ainda está para ser aprovada, a PL 3.092/2024, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Social Rural (FDSR), que seria uma extensão do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), que incentiva a adoção de energia fotovoltaica e outras fontes renováveis nas moradias rurais.
A proposta também prevê que empreendimentos voltados para a habitação em áreas rurais incluam estruturas de acesso à água, como cisternas, financiáveis pelo programa, a proposta seguirá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde será analisada em caráter terminativo.
Enquanto isso, a Comunidade Agrovila Capão do Coco, do assentamento Loroty, no município de Lagoa da Confusão, também luta pela demarcação interna dos lotes, já que obteve a planta do território, e a titularização das terras que ficou a cargo do INCRA.
“Nós enquanto comunidade vamos propor um trabalho de regularização fundiária para demarcação dos lotes e propor ao INCRA que repasse ao município, e quando passar ao município já estará georeferenciada todos os lotes da comunidade, essa é a ideia” explicou Odilon Xuxa, que reside na localidade.
Segundo Odilon Xuxa, “a comunidade Loroty é um assentamento diferenciado, por estar perto da Ilha do Bananal e há duas fontes de produção a agrícola e a pecuária”.
Odilon também se preocupa com a forma de geração de renda da Agrovila Loroty, “é preocupante porque a agropecuária é extensiva, não é regenerativa, se mata para se colocar o pasto, dos 40 mil hectares demarcados, temos 8 mil hectares de área degradada para implantação da pecuária, são 8 mil hectares de pasto artificial na comunidade, uma grande preocupação nossa”, justifica.
Mas ainda assim o desmatamento do assentamento é menor do que ocorre na área geral, Xuxa informa que no assentamento o desmatamento é de 1% ao ano, enquanto que nas demais áreas é de 5% ao ano, “é bastante conservador o nosso posicionamento”.
A partir de 1995, com o Grupo de Tabalho (GT) Interinstitucional composto pelo INCRA, FUNAI houve um avanço no associativismo e para Odilon Xuxa “quando se juntam as forças fica mais fácil para labutar”.
Para ele o assentamento está bem, 230 famílias das 300 já tem o título definitivo, “no quesito segurança jurídica, o assentamento tá bem, na Agrovila a comunidade desfruta de boa qualidade de serviços, tem internet, pousadinhas, farmácias, mercearias, todo mundo tem seu gado, sua condição, comunidade está muito bem”, reconhece Odilon.
Embora as duas comunidades tenham contextos diferentes, ambas compartilham o mesmo objetivo: a regularização fundiária e o georreferenciamento de suas terras. A luta não se resume ao reconhecimento legal, mas também à defesa do respeito à terra e ao uso sustentável dos recursos.
No Tocantins essa batalha é vivida não só por essas comunidades, mas também por outros grupos tradicionais, como os indígenas e quilombolas, que enfrentam disputas constantes com fazendeiros e proprietários de terras vizinhas.
Proposta legislativa
A PL 3092/2024 é uma proposta que dá prioridade a integrantes de associações e cooperativas no acesso à moradia rural e tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando designação de relator, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Social Rural (FDSR), que seria uma extensão do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Em abril deste ano o governo federal lançou o o Programa Coopera Mais Brasil, voltado para o fortalecimento do cooperativismo, associativismo e de empreendimentos solidários da agricultura familiar no país, uma iniciativa, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com vários ministérios, autarquias e organizações da sociedade civil relacionadas ao tema. https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202404/coopera-mais-brasil-fortalecera-o-cooperativismo-na-agricultura-familiar
O Programa tem como objetivo principal, desenvolver ações integradas e sistemáticas de formação e capacitação dos agricultores familiares, além de articular, a nível governamental, estratégias e serviços diversos para fortalecer o acesso ao financiamento por parte das cooperativas, associações e agricultores familiares.
Conforme técnicos do MDA, uma das metas do programa é atingir, com o resultado do trabalho, a expansão de redes de comercialização e abastecimento alimentar em todo o país, e questões como: aumento da produção de alimentos, melhoria de renda e qualidade de vida dos agricultores e agricultoras familiares.
Para saber sobre a luta dos pequenos produtores rurais no Tocantins mais assista aos vídeos
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Revisão: Profa. Maria de Fátima Albuquerque Caracristi
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