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Inovações e novos recursos de acessibilidade ampliam a participação de eleitores com deficiência no processo eleitoral

Catarina Ingridy

Acompanhe a entrevista com Clairton Thomazi, técnico do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e Maria Dinalva Tavares, eleitora cega, professora de braile, representante regional Norte da Comissão Brasileira de Braille, do Ministério da Educação

No domingo, 6 de outubro, mais de 155 milhões de brasileiros irão às urnas escolher prefeitos e vereadores em todo o país. No Tocantins, o eleitorado é de mais de 1,1 milhão de pessoas, cerca de 15.831 eleitores se identificam como pessoas deficientes, um aumento de 41,46% em comparação às eleições de 2020.

Esse crescimento é reflexo das demandas crescentes por inclusão e acessibilidade no processo eleitoral, respondidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a implementação de seções eleitorais adaptadas.

As urnas eletrônicas acessíveis no estado trazem recursos que facilitam o voto de pessoas com deficiência. Segundo o TSE, dentre os eleitores que se autodeclararam com algum tipo de deficiência, 4.151 têm dificuldade de locomoção, 3.210 são deficientes visuais, e 2.016 têm deficiência auditiva. Isso demonstra a importância de garantir um ambiente acessível e inclusivo nas seções eleitorais.

Recursos de acessibilidade nas urnas

Uma das principais novidades para as Eleições 2024 é a inclusão da Letícia, voz sintetizada, que guiará eleitores cegos ou com baixa visão no momento da votação. A nova tecnologia, desenvolvida a partir de sugestões da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), substitui o sintetizador anterior e foi aprimorada para informar o cargo, o número e o nome da candidatura escolhida.

Além da voz Letícia, as urnas contam com outros recursos de acessibilidade, como o sistema Braille, a identificação tátil da tecla “5”, similar ao teclado dos telefones, e a presença de um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) na tela da urna, para eleitores com deficiência auditiva. Essas inovações foram introduzidas como parte do esforço da Justiça Eleitoral para garantir que mais de 1,3 milhão de eleitores com deficiência possam votar sem barreiras.

O Direito à participação política

A acessibilidade no processo eleitoral não é apenas uma questão de conveniência, mas um direito garantido pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU. Aprovada em 2006 e internalizada no Brasil em 2008, a convenção obriga o Estado a assegurar que as PcDs participem da vida política em condições de igualdade com os demais cidadãos, incluindo o direito ao voto.

Em 2012, a Justiça Eleitoral formalizou essas garantias por meio do Programa de Acessibilidade, instituído pela Resolução 23.381/2012. O objetivo do programa é equiparar as oportunidades para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando que possam votar com segurança e dignidade.

Desafios e relatos de eleitores

Para Clairton Thomazi, técnico do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e cego desde os 17 anos, as inovações introduzidas nas urnas eletrônicas são um avanço significativo: “As inovações no software, especialmente no intérprete de Libras e no leitor de telas, garantem mais autonomia aos eleitores com deficiência”, comenta. Ele ressalta que, “embora os equipamentos físicos sejam os mesmos das eleições de 2020 e 2022, as mudanças no software melhoraram a experiência de quem necessita de recursos especiais”.

A distribuição de seções eleitorais acessíveis pelo Tocantins é feita levando em consideração a acessibilidade dos prédios públicos utilizados como locais de votação, como escolas e câmaras de vereadores. ” Tentamos colocar uma seção acessível em cada local de votação, mas a presença das seções dependem da acessibilidade do local”, explica Thomazi.

Os locais de votação são, normalmente, escolas públicas ou particulares que recebem as seções eleitorais, e fazem parceria de colaboração, o mesmo ocorre com as secretarias municipais e estaduais de educação, câmaras de vereadores e outros prédios públicos que são utilizados como locais de votação.

“Quando um eleitor se identifica como pessoa com deficiência no cadastro eleitoral, a Justiça Eleitoral faz o possível para alocá-lo na seção mais próxima de sua residência com as condições adequadas. Contudo, alguns eleitores preferem votar em locais familiares, mesmo que a acessibilidade não seja ideal”, explica.

A opinião de Maria Dinalva Tavares, leitora cega, professora de braile do Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência (CAP-TO) e representante regional Norte da Comissão Brasileira de Braille, do Ministério da Educação, o sistema Braille disponível nas urnas é uma ferramenta fundamental. “A tecnologia de áudio é útil, mas sinto falta de fones de ouvido. Nas últimas eleições, os fones não estavam disponíveis”, relembra Dinalva, ressaltando que, apesar dos avanços, ainda há desafios a serem superados na implementação dos recursos.

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