Por Catarina Ingridy Pereira
Estagiária do Nujor
O juiz José Carlos Ferreira Machado, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Colinas, está buscando apoio para implementar no Judiciário tocantinense, projeto que vai favorecer a alimentação das crianças do Estado, em situação de vulnerabilidade alimentar.
O Projeto Júri/Criança Feliz, tem o objetivo de realizar doação das refeições oriundas das sessões do júri em favor de crianças em vulnerabilidade social, além de estimular visitas e palestras dos magistrados nas escolas públicas.
O juiz acredita que a prática pode aproximar o judiciário tocantinense das comunidades vulneráveis. “Estamos buscando doar para crianças, aquilo que é excedente de alimentos que vem para as sessões e que não é consumido, quero deixar claro que não estou falando de restos, mas de uma qualidade boa de alimentos que pode ser doada para creches, escolas, bairros periféricos, porque sabemos do alto índice de carência alimentar da população”, explicou o juiz.
Atualmente os excedente de refeições do Tribunal do Júri, são doados para os servidores do Judiciário que já recebem auxílio-alimentação de R$ 2.122 (dois mil e cento e vinte e dois reais) por mês, explicou o juiz.
O projeto é chamado pelo magistrado como “uma de boa prática no Judiciário local”, destacando não apenas a promoção da segurança alimentar, mas também a aproximação do Judiciário das questões sociais urgentes.
O projeto recebeu apoio da Associação Estadual de Direitos Humanos do Tocantins (MEDH/TO) e moção honrosa pela iniciativa, e que segundo o advogado Bernardino Cosobeck, “é uma iniciativa que merece ser valorizada, porque há espaços como escolas e creches que seriam muito beneficiadas com as doações”.
Apesar das justificativas, o projeto Judiciário Feliz, tem sofrido resistência por parte dos servidores do judiciário.
“Muita gente acredita que o Judiciário está fazendo o que deveria fazer mas, eu vejo a função dos magistrados muito além dos gabinetes, eu acho que a dignidade da pessoa humana tem que ter essa visão mais ampla, seria um avanço social e humano, uma resposta que pode aproximar o Judiciário da população mais necessitada”.
Crianças que moram no Bico do Papagaio são mais impactadas
Enquanto o judiciário não decide se apoia ou não apoia o Projeto Júri/Criança Feliz, o Tocantins apresenta um total de 1,48 milhão de tocantinenses que vivem com algum nível de insegurança alimentar, que pode ser leve, moderada ou grave, o que corresponde a 65,2% da população. Dentro dessas famílias vivem pelo menos 130 mil crianças com menos de 10 anos.
Crianças dos municípios mais pobres do Tocantins, da região do Bico, de escolas públicas são foco do Projeto Juri Feliz
“No Bico do Papagaio e em Taquatins, a miséria é abismal, uma situação terrível”, disse o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional do Tocantins/OAB, o advogado criminalista, Bernardino Cosobeck.
As estatísticas também atingem os adultos. O estudo aponta que apenas 559 mil moradores conseguem ter acesso a todos os alimentos, na quantidade ideal, necessária para sobreviver bem.
Em novembro de 2022 a Comissão de Regimento e Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Tocantins publicou um acórdão aprovando um aumento de 24,82% no auxílio-alimentação dos juízes e servidores do Judiciário. O benefício saltou de 1,7 mil para R$ 2.122 por mês, ou seja, um reajuste de R$ 422.
O auxílio-alimentação é pago para os magistrados e todos os servidores do judiciário, que são concursados. Por mês o gasto, apenas com o pagamento deste benefício, foi em 2022 de R$ 4,5 milhões aos cofres públicos.
Levando em consideração todo o valor do benefício (R$ 2.122), o custo anual do auxílio-alimentação saltou de R$ 41 milhões para R$ 54 milhões ao ano.
O Projeto Júri/Criança Feliz tem o objetivo de ser executado nas Varas Criminal das Comarcas de Wanderlândia, Goiatins, Itaguatins e Colinas do Tocantins/TO.
Segundo o mais recente relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as despesas totais do Judiciário – bancadas pelo conjunto dos contribuintes – somaram R$ 116 bilhões em 2022, 50% deste valor é gasto com recursos humanos.
https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/
Agenda ODS até 2030
Estima-se que no Brasil, 45 milhões de crianças com menos de 5 anos de idade sofram de desnutrição aguda, a forma mais severa, o que aumenta o risco de morte das crianças em até 12 vezes.
Além disso, 149 milhões de crianças com menos de 5 anos tiveram atraso no crescimento e desenvolvimento devido à falta crônica de nutrientes essenciais, enquanto 39 milhões estavam acima do peso.
A fome infantil é um sério problema, as pesquisas apontam progresso em relação ao aleitamento materno exclusivo, com quase 44% dos bebês menores de 6 meses de idade sendo amamentados exclusivamente em todo o mundo em 2020. Ainda está aquém da meta de 50% até 2030. Por outro lado, duas em cada três crianças não recebem a diversidade alimentar mínima de que precisam para crescer e desenvolver todo o seu potencial.
- Olhando para o futuro, as projeções são de que cerca de 670 milhões de pessoas (8% da população mundial) que ainda enfrentarão a fome em 2030 – mesmo que uma recuperação econômica global seja levada em consideração. Esse é um número semelhante ao de 2015, quando a meta de acabar com a fome, a insegurança alimentar e a desnutrição até o final desta década foi lançada no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Revisão: Prof. Dra. Maria de Fátima Albuquerque Caracristi
O Calangopress 
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