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Tocantins registrou mais de 10.000 boletins de ocorrência de roubos ou furtos entre janeiro de 2022 a setembro de 2023

Por: Karolliny Neres

Segundo dados do Núcleo de Coleta e Análise Estatística NUCAE entre 01 de janeiro de 2022 até o final de setembro de 2023, o estado do Tocantins registrou mais de 10.000 boletins de ocorrência de roubos ou furtos de qualquer natureza. Os celulares lideram a lista de objetos mais roubados ou furtados.

Segundo pesquisa realizada pelo Mobile Time e Opinion Box em 2020 cerca 61% dos brasileiros já tiveram o celular roubado pelo o menos uma vez, 28% ao menos duas vezes e 11% foram vítimas de roubo ou furto por três vezes ou mais.

Há uma diferença entre roubo e furto. O crime de furto está prescrito no artigo 155 do código penal que qualifica-o como: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. É um delito que tem pena de um a quatro anos e multa, a depender das circunstâncias e da utilização de outros meios a pena pode chegar a até dez anos.

O roubo está qualificado no artigo 157 do código penal da seguinte maneira: “subtrair, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”. A pena é de quatro a dez anos e multa.

O furto, dependendo do bem subtraído, é colocado como crime insignificante, devido à motivação do praticante, há pessoas que furtam, mas vivem em extrema pobreza, conhecido como o princípio da insignificância/bagatela usado para julgar pequenos furtos. É importante frisar que neste caso, não pode haver indícios de violência.

Para o Supremo Tribunal Federal (STF) são considerados crimes incompatíveis com o princípio da insignificância, quando ocorre violência, grave ameaça a vítima, crimes de falsificação e tráfico de drogas.

Alerta a população

O delegado-chefe da 5° DP (Delegacia de Polícia) Gilberto Augusto Oliveira Silva, faz um alerta à população, orientando a vítima que teve o aparelho roubado, a comparecer a uma delegacia mais próxima, o mais rápido possível, com os documentos pessoais, nota fiscal e a caixa do aparelho e fazer o registro do roubo, o boletim de ocorrência, (BO) para que assim a polícia civil possa iniciar os trabalhos investigativos.

Hoje quando alguém perde um celular a preocupação não é apenas o prejuízo do patrimônio, além da necessidade de adquirir outro aparelho, o que não é barato, é preciso realizar a troca de número, para assegurar as informações pessoais contidas no aparelho roubado.

Há um problema sério se os arquivos importantes, aplicativos bancários, acesso a conteúdos pessoais caírem nas mãos de bandidos, porque a vítima e os familiares e amigos podem também ser chantageados, o que é bastante comum, já que as organizações criminosas estão cada vez mais aperfeiçoadas nas técnicas de fraudar, principalmente se conseguirem acessar os contatos nos arquivos.

A vendedora ambulante Gisele Sol, que teve seu celular roubado três vezes na região sul de Palmas, no setor Bela Vista, relata o sentimento de insegurança e os processos feitos na delegacia. “Da última vez que me roubaram eu estava na rua trabalhando, gosto nem de lembrar, o cara jogou a moto em mim e tomou meu celular, não tive reação ao ver uma arma apontada pra mim”, relembra. A vendedora foi até a delegacia, mas não conseguiu realizar a denúncia de roubo porque não estava de posse da nota fiscal e ficou por isso mesmo.

O delegado destaca alguns cuidados que as pessoas devem ter quando tem o objetivo de comprar um celular usado, como solicitar a nota fiscal do aparelho. “O potencial comprador deve desconfiar de preços muito abaixo dos normalmente praticados no mercado e de condições muito vantajosas oferecidas, pois muitas vezes, trata-se de um item roubado ou furtado.

“É bom ter bastante atenção, porque ao invés de obter lucro ao achar que está fazendo um bom negócio, o comprador pode vir a responder pelo crime de receptação” afirmou Gilberto. Outra forma de certificação que o aparelho não é fruto de roubo ou furto, é utilizando o IMEI do aparelho no site consulta aparelho impedido que identifica se existe algum boletim de ocorrência registrado.

Formas de inutilizar ou rastrear aparelhos celulares

Todo aparelho celular precisa de um email para ter acesso ao google e outros serviços online. Por meio de email e senha qualquer pessoa pode localizar o aparelho celular, pelo site encontre meu dispositivo. Pode também bloqueá-lo à distância, enviar mensagem, fazer o celular tocar no volume máximo, mesmo que esteja no silencioso, e até resetar, apagar todos os dados para que não haja utilização das contas bancárias, redes sociais ou contatos da vítima.

Com utilização desta ferramenta, aliada com a informação é permitida a busca em residências de celulares furtados ou roubados, quando se tem provas da localização de um bem, fruto de roubo ou furto junto com as autoridades policiais.

A ferramenta também dá agilidade aos processos de identificação de possíveis receptores, pois de nada adiantaria conseguir rastrear o aparelho com a ajuda do google se os policiais não pudessem entrar na residência para recuperar o celular e prender os responsáveis, o que está previsto no artigo 302 do Código Processual Penal.

Respaldo jurídico

O formando em direito e tecnólogo em segurança pública João Victor Ribeiro, explica o respaldo jurídico que o uso dessa ferramenta pela vítima ou policiais, associada com ações rápidas para coibir crimes dessa natureza oferece.

Segundo Ribeiro para que a ferramenta funcione é necessário agilidade nos processos de rastreio, além de precisar da senha do email e que o mesmo não esteja desligado, para isso é importante que o aparelho tenha uma trava de segurança que impeça o desligamento, “sem a senha, para ativar é simples, basta entrar nas configurações do aparelho> bloqueio de tela e selecionar a opção que permita o desligamento do aparelho somente com a senha PIN do celular”, explicou.

O uso do celular se tornou indispensável aos brasileiros, porém são poucos os que realmente se protegem de roubos, ou sabem usar as ferramentas que facilitam o rastreio ou a inutilização do bem, se for roubado. “É evidente o desinteresse das autoridades locais com a conscientização da população, pois ferramentas como essa deveriam ser anunciadas como utilidade pública e não conhecimento para poucos”, ponderou.

O meio que a polícia usa para inutilizar aparelhos celulares roubados ou furtados é através da parceria com operadoras telefônicas, que com o número de IMEI (International Mobile Equipment Identity) que significa identificação internacional de equipamento móvel. É um número único de identificação global, existente em todos os aparelhos.

O código IMEI dos celulares constam na nota fiscal, atrás da bateria, na caixa em que o aparelho foi entregue ou ao digitar *#06# aparecerá na tela. Com esse código e o número de registro do boletim de ocorrência a polícia aciona a operadora e solicita o bloqueio, desta forma o celular não terá mais utilidade para os criminosos. Caso a vítima consiga recuperar o bem, o desbloqueio pode ser feito na operadora, com auxílio da delegacia.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Brasília 08/09 – Foto; Divulgação

Há uma verdadeira luta entre a justiça e as organizações criminosas, especializadas em roubo de celulares. O aumento frequente de vítimas e o dano social e econômico causado pelos criminosos foi justificativa para que autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, se reunissem no mês de agosto em Brasília com entidades setoriais, agências regulatórias e empresas de telefonia e tecnologia além dos representantes das empresas Google e Meta.

O objetivo foi o de debater caminhos para combater roubos e furtos de aparelhos celulares no Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estiveram presentes no debate e reforçaram a parceria com Ministério da Justiça e Segurança pública no que diz desrespeito ao combate de crimes de qualquer natureza.

O secretário executivo Ricardo Cappelli afirmou aos presentes que combater os roubos e furtos dos aparelhos celulares é uma das prioridades do Ministério por atingir uma grande parcela da população. Segundo Cappelli, soluções estão sendo pensadas com o intuito de coibir as ações dos criminosos ou bloquear os aparelhos para que não tenham mais valor, afirmou também que “o Ministério está aberto para possíveis soluções vindas das empresas de tecnologia”.

O painel de monitoramento da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins <https://www.to.gov.br/ssp/estatisticas/37s2impwz72k>, oferece um painel de monitoramento da incidência criminal no Tocantins, ainda está em construção mas o objetivo é classificar as Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP).

Atualmente existem 7 RISP’s denominadas como: Bico, Tocantins Araguaia, Centro Norte, Central, Jalapão, Javaés e Serra Geral cada um contendo em média 2 Área Integrada de Segurança Pública (AISP), no total são 14 AISP’s onde cada uma comporta de 10 a 17 municípios do Tocantins.

Dados:NUCAE- 2023

O estado do Tocantins possui 139 municípios, uma população de 1.511.459 habitantes, segundo o IBGE de 2022. Palmas teve um crescimento de 32,57% ao se comparar com o censo de 2010. É um fato que a capital mais nova do Brasil está em constante crescimento, com isso, crimes que eram considerados eventuais passaram a ser rotineiros.

Em 2022, o Brasil registrou 1 milhão de roubos ou furtos de aparelhos celulares, uma média de quase 3 mil aparelhos levados por dia, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No Tocantins somente no ano passado foram registrados mais de 5.888 mil boletins de ocorrência de roubo e furto de celulares, destes aparelhos levados somente 136 foram recuperados, e devolvidos aos legítimos donos, segundo informações fornecidas à imprensa. Menos 2,4% do total de bens subtraídos foram recuperados pela polícia civil em Taquaralto.

Revisada pela Prof Maria de Fátima Caracristi