O Calangopress

Da Equipe do Inovajor

Acompanhe o bate papo com Matheus e Lourival Amorim

A trajetória de PcDs na educação formal é lenta e isso reflete a invisibilidade dessas pessoas em vários processos, e o educacional não ficou de fora. Mesmo depois das cotas, Lei 13.409/2016, que incluiu as pessoas com deficiência no ensino superior federal, lei que desde 2012, já contemplava estudantes vindos de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos e indígenas.

O Censo Superior da Educação registra que de 2017 para 2018, o número de estudantes com deficiência matriculados nas universidades por meio da reserva de vagas cresceu mais de 70%, passou de 2.962 (0,04% do total de matriculados), em 2017, para 5.053 (0,06% do total de matriculados), em 2018 as pessoas com deficiência (PcD) ainda representam apenas 0,52% do total de matriculados em cursos de graduação do Ensino Superior, são 43.633 alunos.

As poucas pessoas com deficiência que peitam o sistema de exclusão histórico e iniciam a trajetória na educação formal, geralmente, se frustram, pelos obstáculos que encontram no caminho, mas outros são resilientes, vão até o fim da graduação, e lutam por direitos, é o caso do estudante de jornalismo, Matheus Amorim.

O estudante tem um grave comprometimento motor causado por uma  diagnosticada paralisia cerebral quadriplégica espástica (CID G80.0) é dependente de cadeira de rodas (CID Z99.3), tem dificuldade de locomoção e coordenação dos troncos e mãos e é de baixa renda.

Matheus aos 26 anos, precisa de um acompanhamento especializado em sala de aula, um monitor que o auxilie em tarefas como ligar e desligar o computador, digitar as atividades, durante as aulas e nos intervalos.

Como as solicitações da coordenação do curso de jornalismo, para que a universidade atendesse as necessidades do Matheus, foram inúteis, a família entrou com uma ação contra a UFT solicitando o cumprimento da lei.

Os defensores da Defensoria Pública da União, apoiados na convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência que em seu artigo 24 e com base na igualdade de oportunidades,  nos artigos 58 e 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, entrou com o pedido de obrigação de fazer para que a UFT disponibilize o monitor para acompanhar o Matheus nas atividades escolares.

Na sentença, o juiz considerou procedente o pedido e condenou a UFT a oferecer o profissional de apoio escolar à parte autora para acompanhá-lo nas atividades rotineiras no curso em despacho no dia 08/02/2023.

Ajuizamento

No recurso impetrado, a UFT alegou que ocorreu um processo de seleção de monitores pela Central de Acessibilidade e Educação Inclusiva, passando o autor, no caso, o Matheus,  a ser atendido pelo Programa de Monitorias com sistema de rodízio de monitores.

O estudante e o avô, Lourival Amorim, que desde o ingresso do Matheus no curso de jornalismo, no ano de 2018, o acompanha todos os dias de aula, alegam que até o momento, julho de 2023, não obtiveram a monitoria de mobilidade.

“A UFT disponibiliza um rapaz que foi contratado para empurrar a cadeira do Matheus, isso eu já faço, há cinco anos, desde que entrou na UFT”, explica.

“O Matheus precisa de um monitor dentro de sala de aula, que o ajude a ligar e desligar o computador, o celular, a digitar, isso eu não sei fazer”, explica o senhor Lourival.

A Universidade oferece uma monitoria pedagógica pelo Projeto Institucional de Inovação Pedagógica (PIIP) criado para dar suporte pedagógico aos alunos com dificuldade de aprendizagem nas diversas disciplinas dos vários cursos da UFT.

O PIIP oferece bolsas para os monitores, R$400,00, tutores R$1 mil e para o coordenador (a) R$600,00, mensalmente, cada projeto tem direito a seis monitores e um tutor.

Tanto os alunos monitores, o aluno tutor e o projeto, são selecionados no início de cada semestre, seguindo o edital, e os selecionados passam a atender os cursos, entram geralmente os alunos com o maior coeficiente de aproveitamento.

O Projeto Inovajor foi o projeto de monitoria pedagógica selecionado para atender o curso de jornalismo. Os monitores do Inovajor não conseguem suprir todas as necessidades do Matheus porque não há compatibilidade dos horários entre os monitores e as disciplinas cursadas.

O monitor, que também precisa estar cursando as disciplinas do ano letivo, está ou em sala de aula ou envolvido com as atividades do curso. Há menos que o monitor estivesse matriculado nas mesmas disciplina que cursa o Matheus, poderia auxiliá-lo nas funções necessárias, mas seria preciso a coincidência de todas as disciplinas.

Para dar maior comodidade nas monitorias de estudantes PcDs o ideal é a seleção direcionada para este púbico de estudantes.

Em breve levantamento realizado para esta reportagem verificou-se que as universidades públicas e federais no Brasil, na maioria, possuem um  núcleo de apoio, ou um setor para  atender as demandas dos alunos com deficiência e dos cursos.

Identificou que cerca de 30% das instituições de ensino concedem bolsas de auxílio específicas para estudantes com deficiência e para estudantes sem deficiência que desejem auxiliar no processo de inclusão nas instituições.

No campus de Palmas, a UFT mantém o setor de acessibilidade que está sob a responsabilidade da  Coordenação de Estágio e Assistência Estudantil (COEST) que é vinculada à direção do campus. 

Já percebe-se na UFT o início de mudanças arquitetônicas, como piso tátil em alguns ambientes, reparo dos desníveis nas calçadas e vias, mas há necessidade de rampa de acesso, carteiras e cadeiras adaptáveis, pincéis com tinta que permita a leitura dos estudantes com baixa visão.

É necessário a criação de uma política que favoreça a empatia e diminua a indiferença e o silenciamento das demandas dos estudantes PcDs, e melhore a comunicação entre as pró-reitorias e os acadêmicos.

Setor de acessibilidade

O setor de acessibilidade enviou um documento que traça as diretrizes para a implantação do sistema de cota específica para Pessoas com deficiência em todos os cursos de graduação da Universidade Federal do Tocantins e dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência, e os procedimentos e critérios de validação de laudos médicos de candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência, mas o documento ainda não foi analisado pelo Conselho Superior de Campus (CONSUNI).

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019 – Ciclos de Vida, divulgados pelo IBGE mostram que  há 97 mil tocantinenses com deficiência, com 18 anos ou mais, essas pessoas não têm instrução ou têm apenas o fundamental incompleto; o número equivale a 71,9%. O Tocantins tem 142 mil moradores com algum tipo de deficiência, sendo que apenas 4,5% (6 mil) possuem ensino superior.

A Universidade Federal do Tocantins possui aproximadamente 471 estudantes com deficiência em todos os câmpus, fazendo um cálculo simples, apenas 0,48% das pessoas com deficiência no Estado estão matriculadas nos cursos da UFT. São estudantes com deficiência física, artrite reumática, autismo, cegueira, deficiência física, intelectual, deficiência múltiplas, deformidade congênita, paralisia cerebral, síndrome de Asperger, por exemplo.

Matheus, durante estágio obrigatório realizado na TV Unitins; no laboratório de TV do curso de Jornalismo sendo acompanhado pelo avô e na aula de Telejornalismo.