O Calangopress

Por Lúcia Moraes

Escute a entrevista realizada com o estudante de Direito, Phelipe Mesquita

O juiz da 1ª Vara Federal, Gabriel Brum Teixeira, negou na sexta-feira, (07/07) o pedido de tutela de urgência do indeferimento e cancelamento de matrículas de estudantes cotistas, negros, pretos, pardos e indígenas, além dos PcDs, que ingressaram na UFT pelas vagas das cotas, realizado pela Defensoria Pública da União (DPU).

A judicialização das decisões das bancas de heteroidentificação é um exemplo dos desafios para estudantes, gestores, professores das Universidades e Institutos Federais, após as políticas públicas ampliaram o acesso às Ufs e Ifs pelos sistemas de cotas raciais e cotas PcDs.

A entrada de estudantes nesses espaços tem exigido uma nova metodologia de gestão, de ensino e aprendizagem e desafia às políticas públicas a romperem com o modelo ortodoxo e burocratizado, que permanece engessado em editais e documentos que estão na contramão da política de inclusão.

O estudante Phelipe Mesquita, do curso de Direito, como outros estudantes PcDs da UFT foram prejudicados em parte pela falta de informação e de clareza do edital que definiu a seleção do SISU.

Phelipe teve descolamento de retina, a partir dos 3 meses de idade foi identificado como uma pessoa com baixa visão, está na UFT desde 2020.2, como é um bom estudante, não teve reprovação em nenhuma disciplina, estaria ingressando no 7º período do curso de Direito, caso não tivesse sido surpreendido pelo resultado da banca de heteroidentificação, que aconteceu entre os dias 10 a 12 de abril de 2024, campus de Palmas, e que o indeferiu, estando atualmente com a matricula cancelada.

“Durante a banca eu falei que era estudante PcD, que havia entrado em função de ter baixa visão, que não teve espaço no edital para que eu pudesse concorrer apenas como estudante PcD, que todas as opções estavam vinculadas às cotas raciais, mas a banca não deu nenhuma importância a minha explicação, sai frustrado e sem entender direito o processo e até hoje não sei o por quê, o que levou a UFT a ter convocados estudates PcDs para uma banca de cota racial”.

Linguagem Simples é um novo movimento no Brasil

A técnica do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (IRIS), Mônica Saraiva, explicou que devido a linguagem complexa e burocrática dos editais e documentos de todas as esferas de governo, há um movimento social chamado “linguagem simples” que desde 1940 está se organizando no mundo.

Escute a explicação sobre Linguagem Simples com Mônica Saraiva

Muitos documentos oficiais foram reescritos e conforme os movimentos sociais de inclusão e acessibilidade se ampliam, a linguagem simples chegou no ano 2002 no México e se ampliou na America Latina em 2010, com a inclusão da Argentina e da Colômbia, com a implantação de uma lei federal, que apoiou a causa.

No Brasil, o movimento começou em São Paulo e no Nordeste, o Ceará é o Estado pioneiro, com a implantação do laboratório Iris.

A ideia da linguagem simples é viabilizar o direito à compreensão e participação de pessoas cegas e de baixa visão, pouco letrados, idosos, ciganos, promovendo a possibilidade ampla nos editais e a compreensão de documentos públicos.

Facilitar o acesso à informação pública tem sido um importante tema de debates e ações no setor público brasileiro. Entre as iniciativas recentes, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que tem como objetivo facilitar o entendimento de sentenças judiciais (PL 3326/21). Esse projeto propõe alterar o artigo 489 do Código de Processo Civil, instituindo a linguagem coloquial nas sentenças.

Da mesma forma que o juridiguês, que compromete o entendimento, o hidrologiguês, da Agência Nacional das Águas (ANA) está em processo de simplificação.

Desde o ano de 2021 foi lançada a Rede Linguagem Simples Brasil, fruto de uma articulação iniciada por Heloisa Fischer, jornalista e educadora em Linguagem Simples. A ideia era cocriar um espaço público de debate, fomento e construção (https://www.redelinguagemsimplesbrasil.org/).

A proposta reuniu profissionais com experiência em transformação digital nas seguintes organizações: Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia do Governo Federal; – Íris | Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará; – (011)lab | Laboratório de Inovação em Governo da Prefeitura de São Paulo.

O movimento só tende a crescer, a ponto de mobilizar o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), que promoveu no dia 3 de julho pelo youtube, a primeira Oficina de Linguagem Simples no canal do Youtube do MDHC. @mdhcbrasil.

Revisado pela prof. Maria de Fátima de Albuquerque Caracristi