O Calangopress

Da Redação do CalangoPress

A criação e funcionamento de duas entidades ligadas ao poder podem ajudar a combater a violação de direitos humanos e instituir uma nova esfera de domínio público a favor dos povos tradicionais e pessoas mais vulneráveis no Estado do Tocantins. Uma delas é a Secretaria Estadual de Povos Originários e Tradicionais e, a outra, a criação e implantação de uma Ouvidoria Externa nas Defensorias Públicas do Estado.

Entre os objetivos institucionais da Ouvidoria Externa das Defensorias estão a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da Defensoria Pública, a promoção de estudos e ações que permitam a construção de indicadores de demandas a partir da perspectiva das(os) usuárias(os) da defensoria, das prioridades da sociedade civil organizada, entre outros tantos objetivos.

Pelo lado da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais o desafio é vencer as barreiras culturais e territoriais que impedem o avanço e a qualidade de vida de muitos grupos indígenas no Estado; demarcar e conceder o direito de uso dos territórios de vários povos como os Avá Canoeiro e os Krahô-Takaywrá, Kanela e Apinajé, melhorar a segurança alimentar de crianças e idosos, institucionalizar as escolas indígenas nas aldeias e diminuir a violência e morte de mulheres indígenas.

Para Vanessa Sidi Xerente , que foi candidata a deputada federal em 2022, pela Coligação Psol/Rede, “o homicídio de mulheres indígenas nas aldeias precisa ser punido, crime é crime”, discursou ao fazer menção ao número de mulheres indígenas que são mortas no interior de várias aldeias do Tocantins, sem que as mortes sejam investigadas, ou denunciadas e os homicidas punidos.

Outra fala de representação feminina importante nos movimentos sociais do Tocantins foi da presidente da Casa 8 de Março, Bernadete Aparecida Ferreira, que atua desde 8 de março de 1988, na instituição que há 25 anos apoia e atende mulheres em vulnerabilidade econômica, que são violentadas seja pelos companheiros, além daquelas que estão em prostituição.

A Casa 8 de Março acolhe mulheres violentadas independente de classe social, são indígenas, quilombolas, prostitutas, geralmente pobres e sem defesa. Para Bernadete, a Casa 8 de Março foi a entidade que iniciou os movimentos sociais no Tocantins. “A representatividade nacional da casa já é garantida mas internamente, nem o Estado nem o município disponibilizam recursos para o nosso trabalho, que é pioneiro no Tocantins”.

SECRETARIA DOS POVOS ORIGINÁRIOS

Na mesma semana no dia 15 de fevereiro, na quinta-feira foi empossada a secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Silva Werreria, no auditório do palácio Araguaia.

No discurso de posse, Narúbia enfatiza a luta para a proteção das mulheres, diz que “é um avanço o que ocorre hoje, no Tocantins, com a criação da Secretaria dos Povos Originários, tendo uma mulher indígena, casada com outra mulher, à frente de uma Pasta pública que tem por meta a defesa desses povos e do direito de igualdade entre todos os brasileiros e brasileiras, povos originários”.

Os dois eventos ocorrem alterando a configuração estética desses espaços de poder, antes inexistentes para os povos tradicionais, ou proibidos para as mulheres indígenas e negras. O poder sempre foi ocupado por homens brancos, sem representação popular e reforça o caráter institucionalizado da colonização, ocorrida há séculos seja pelo gênero, pela raça, pela condição econômica e social.

NECESSIDADE DE FORTALECER AS INSTITUIÇÕES

Dados publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam o recorde de feminicídios no primeiro semestre de 2022, são 699 casos registrados entre janeiro e junho, o que representa uma média de quatro mulheres mortas por dia.

Em 2019, no mesmo período, foram registrados 631 casos. Dois anos depois, em 2021, 677 mulheres foram assassinadas em decorrência da violência de gênero.

O Ministério dos Povos Indígenas informou, no dia 20 de janeiro de 2023, que 99 crianças yanomami morreram no ano passado em consequência do avanço do garimpo ilegal na região. As vítimas foram crianças de um a quatro anos. As mortes foram causadas, na maioria, por quadros de desnutrição, pneumonia e diarréia.

A segunda edição do relatório Violência Armada e Racismo, estudo realizado pelo Instituto Sou da Paz, aponta que a taxa de homicídios por 100 mil habitantes de negros em 2020 no Brasil foi de 51, número quase quatro vezes maior do que a de homens não negros (14,6).

O estudo tem como base dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD C), do IBGE.

A pesquisa leva em conta os assassinatos por arma de fogo registrados em 20 regiões metropolitanas e sete capitais do país. Foram analisadas informações dos 26 estados do Brasil e do Distrito Federal.

Por utilizar a classificação do IBGE como parâmetro, neste estudo, “negros” é um grupo representado pela soma de pretos e pardos. A parcela de “não negros” é constituída, em sua maioria, por brancos, mas inclui todas as demais cores ou raças, como amarela e indígena. O IBGE pesquisa a cor ou a raça da população brasileira com base na autodeclaração.

Nos conflitos agrários, no ano de 2022 foram registrados 25 assassinatos de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em 2021, foram notificados 36 homicídios desse tipo ao longo de todo o ano.

No Tocantins como nos demais estados do Brasil a violência contra mulheres, pessoas negras e indígenas são indicadores da necessidade da implantação da Ouvidoria Externa.

O Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, que congrega todas(os) as(os) ouvidoras(es) externas(os) do país, tem o objetivo de fortalecer o viés de direitos humanos das Defensorias Públicas, ampliar os espaços de gestão democrática dessas instituições e promover sua aproximação com os movimentos sociais e populares.

A implantação de Ouvidorias Externas nas Defensorias Públicas, ocorreu no Brasil a partir da Lei 132/2009, e tem o objetivo de inaugurar um novo ciclo da participação social democrática no país.