O Calangopress

No dia 1º de agosto, o procurador da república, Álvaro Manzano, o subdefensor da Defensoria Pública do Tocantins, Pedro Alexandre Gonçalves, além do advogado Bernardino Cosobeck, representando o Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (CDHC) estarão acompanhando mais uma proposta de acordo entre os moradores da comunidade Pé do Morro e a Fazenda Araguarina.

Na nova proposta, a comunidade vai reduzir em 10% a extensão de terra que espera ser certificada como proprietária na luta fundiária contra a Fazenda Araguarina Agropastoril. A proposta foi lida por um Abelson Júnior, morador da comunidade, para as autoridades, no dia 30 de julho. Os advogados da Araguarina não compareceram.

O acordo que prevê a redução da área em que moram em torno de 17 famílias tem o objetivo de por fim a um litígio, que se arrasta por mais de 10 anos, acentua a omissão do Estado e evidencia a negação de vários direitos aos moradores.

A ação é conturbada já passou por várias comarcas, atualmente, está em Miranorte sob a responsabilidade do defensor Daniel Cunha dos Santos.

^{Imagens de arquivo Calangopress, Álvaro Manzano (MP), Benardino Cosebeck, (CDHC), Daniel dos Santos (DPTO)}

“Nós ocupamos os lotes 65, 66 e 67 que medem 4. 907 hectares, vamos abrir mão de 2.925 ha para a Fazenda Araguarina, ou seja vamos permanecer nos 1.982 ha disse Francisco Aldejane, que é presidente da Associação Padre Martins, representando os moradores que são considerados povos tradicionais, pelo laudo antrológico realizado pelo Ministério Público Federal.

Para Aldejane a redução do tamanho da área é para acabar com este embate, “os nossos velhos estão cansados, precisam de paz e de um pouco de segurança”, reconhece. Sem a determinação dos mais velhos, os novos descendentes não tem a mesma disposição de lutar pela terra.

Herança maldita

O artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, em 05 de outubro de 1988, originou o Estado do Tocantins. Para Aldejane, a divisão de Goiás e o surgimento do Tocantins deixou uma herança maldita, “a partir dessa data a ocupação pelos fazendeiros do agronegócio aqui em Miranorte e a inauguração da rodovia 153, a Belém-Brasília, valorizou as terras e gerou perseguição e brutalidade para com os pequenos que já estavam aqui antes da divisão do Goiás.

A historiadora Maria do Espírito Santo Rosa Cavalcante, da PUC-GO (Pontifícia Universidade Católica de Goiás), lembra que “o Tocantins surgiu apoiado no discurso que previa por fim ao isolamento e abandono dos moradores do então norte de Goiás, que reivindicavam a separação, esse discurso foi recorrente em todos os movimentos de emancipação, que tiveram três grandes momentos ao longo da história e começaram antes mesmo da Independência do Brasil, em 1821, mas foi rapidamente esquecido”.

A fazenda em questão, possui uma área total de 12.863.3733 (doze mil, oitocentos e sessenta e três hectares, trinta e sete ares e trinta e três centiares) hectares, sendo: 8.049.3581 hectares situados no município de Miranorte; 3.265.6606 hectares situados no município de Fortaleza do Tabocão e 1.548.3546 hectares, situados no município de Rio dos Bois, no Tocantins.

Na última tentativa de acordo ocorrida em 21 de fevereiro do ano passado, os advogados da Araguarina, reconheceram o direito dos ribeirinhos à posse de 367 hectares, da ação de usucapião, mas não houve acordo quanto ao montante de terra.

Para Francisco Adejane, que representa a família dos pequenos agricultores, reunidos na Associação a proposta não satisfez os empossados que ocupam a área, porque é uma repetição da ação de anulação. (Ação Anulatória nº 0000978-61.2016.827.2726).

A ação de anulação visa desfazer o acordo realizado pelos advogados Coriolano Santos Marinho, Rubens Dario Lima Câmara e Luana Gomes Coelho Câmara e Sandro Almeida Cambraia, contratados em junho de 2012 por Francisco Honorato da Silva e outros da comunidade. “O acordo foi fraudulento, explica Aldejane, os moradores não foram informados do acerto entre os advogados e os proprietários da Araguarina”.

“A fazenda Araguarina incorporou três lotes de terras do loteamento Pé do Morro, lotes 65, 66, 67 em sua escritura”, disse Aldejane, “as terras foram postas a venda pelo INCRA para fins de reforma agrária e a fazenda Araguarina comprou, mas não levou em conta a presença dos ribeirinhos que já moravam na área há muitos anos, são gerações de famílias que ocupam aqui desde 1954”.

O advogado Bernardino Cosobeck do CDHC disse que caso este problema não se resolva é possível haver uma ação através do Tribunal Internacional. “Não é possível que as pessoas trabalhem a terra, e não possam usufruir do básico”, explicou, “é inadmissível idosos e crianças, habitarem uma área onde sequer há energia elétrica, há um Estado leniente, isso não pode ocorrer, contra crianças e idosos, principalmente”.

Isolados entre os rios e o morro, só há uma ponte que os moradores atravessam para sair da comunidade, as estradas ficam quase intransitável durante o período de chuva. “Sem energia elétrica não há como ter escola, aqui é uma geração atrás da outra sem educação, os idosos morrem por falta de saúde e são levados feito bichos, não quero isso para meus filhos, meu sogro e minha sogra estão cansados, foram anos de perseguição, mas são exemplos de resistência para todos os jovens”, desabafa Aldejane.

• _{Fotos, arquivo pessoal da Associação Padre Martins}