O Calangopress

Fenelon Milhomem, 17 de nov de 2021, UFT, Palmas-TO

A decisão recente que limitou atendimento emergencial no HGP para pacientes com alta complexidade, deverá ser discutida na segunda semana do mês de dezembro pelo Conselho Municipal de Saúde, segundo informou a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN) seção do Tocantins, Mônica Bandeira.

A decisão de transformar o HGP num hospital de “portas fechadas” vai evidenciar a necessidade de construção de um hospital municipal em Palmas. Segundo Mônica, o projeto de construção do hospital municipal não avança, porque “o estado não quer abrir mão do recurso financeiro da alta complexidade que recebe pelo HGP e fica centralizado na esfera da governança estatal”.

“Há muitos anos se discute a necessidade de construção de um hospital de alta complexidade para Palmas, mas nunca foi aprovado na (CIB) Comissão Intergestores Bipartite, que reúne os representantes da gestão estadual e municipal e pactua a regionalização das ações da saúde”.

A opção de modelo de gestão assumida pela prefeitura foi de “descontruir um atendimento centrado na saúde da família de prevenção e acompanhamento contínuo, pela troca de um modelo de demanda, que atende quem chega primeiro e que piorou com os 18 meses de emergência sanitária, pela Covid-19, se o atendimento à saúde em Palmas já era péssimo, piorou”.

O presidente do Conselho municipal de Saúde, Antonio Grangeiro disse que a decisão de tornar o HGP um hospital de portas fechadas deve ser revogada pelo governador em exercício, “essa foi uma medida intempestiva que não vai adiante, mas cabe ao Conselho Estadual de Saúde estar atento às decisões que envolvem a rede de saúde do Estado, o Conselheiro Estadual de Saúde, Mario Benízio me informou que a decisão não vai prosseguir”.

Para Grangeiro é preciso a população de Palmas participar dos conselhos de saúde, uma vez que “todas as ações da secretaria da saúde, por exemplo, passam pelo conselho municipal, que também organiza a conferência municipal e a comunidade é ouvida para posteriormente formalizar o plano plurianual”, enfatiza.

Inauguração da sede do Conselho

O Conselho de Saúde de Palmas tem travado uma batalha para se manter em pé, recentemente conseguiu inaugurar a sede e segundo o presidente da entidade, Antônio Grangeiro Saraiva, a estruturação física do Conselho é muito importante para a gestão e atendimento da comunidade, “agora temos nossas salas, com secretária executiva e com computador para atender as comissões, tudo com privacidade”.

No dia 20 de dezembro o Conselho Municipal completa 30 anos e apesar da saúde pública ainda ser um dos grandes problemas sociais a ser vencido pelas políticas públicas no Brasil, a fiscalização dos investimentos com a saúde pública é fiscalizada pelos Conselhos. Dados do Portal da Transparência – Controladoria Geral da União informa que o orçamento nacional para a área de saúde foi de R $187, 51 bilhões, para o ano de 2019 é de R$180, 45 bilhões para o ano de 2021.

Saiba mais ouvindo o podcast de Mônica Bandeira, presidente da ABEN-TO