MPTO pede interrupção de reformas nos barramentos judicializados com a utilização do dinheiro público

Da Redação

O Ministério Público do Tocantins requer a concessão de medida cautelar para suspender o procedimento licitatório iniciado pela Secretaria de Infra Estrutura do Estado do Tocantins, (SEINFRA) para aplicação de recursos públicos, na recuperação das barragens Eixo Tartaruga, Eixo Becker e Eixo Ponte e manutenção dos licenciamentos ambientais.

As barragens foram construídas entre os anos de 1997 e 1998 já com recursos públicos e traz um parecer técnico do Naturatins indicando a preocupação com o impacto ambiental, principalmente no que diz respeito ao fluxo do rio e a flora e fauna.

Promotor Público, Francisco Brandes Júnior

O que o MPTO enfatiza na ação cautelar é que os grandes latifundiários, produtores de soja e arroz irrigado assumam com seus recursos as obras de barramentos e elevatórias. Outro problema é que essas elevatórias estão com o funcionamento sob judicialização e são objeto de várias ações, apontadas pelas comunidades ribeirinhas, e grande parte da opinião pública, como responsáveis pelo assoreamento das bacias do rio Formoso e morte de peixes e tartarugas.

Na audiência pública do dia 27 de julho, terça-feira, passada, em Lagoa da Confusão, os servidores do Estado, SEINFRA, informaram que os barramentos, mesmo sendo objeto de ação pública, estão em processo licitatório para obras de recuperação com recursos da União, por meio da Caixa Econômica Federal.

No Processo (e-proc) n. 0002152-36.2019.827.2715 o parecer do Ministério Público é que “a aplicação de recursos financeiros públicos e a própria tramitação do processo licitatório é totalmente contrária a um dos pedidos da ação, podendo frustrar o objeto final do processo que é “a obrigação de fazer ao NATURATINS de transferir a titularidade das outorgas aos empreendedores e empresas que se beneficiam do sistema de irrigação, canais, estruturas físicas e barragens Eixo Tartaruga, Eixo Becker e Eixo Ponte”.

Procurado pela redação do Calangopress, o promotor público, Francisco Brandes, não quis se pronunciar sobre a medida cautelar, “vamos esperar a decisão do juíz”.