O Calangopress

Por Kamilla Smikadi Xerente, Calangopress, UFT, Palmas (TO), às 16h30

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) tem travado uma luta difícil com os grandes empresários do agronegócio, na tentativa de adequar o uso das águas dos rios aos projetos privados, com responsabilidade e sustentabilidade.

O MP ingressou no dia 24 de julho, com ações judiciais contra nove empreendimentos agrícolas de Formoso do Araguaia e região, pedindo que sejam suspensas as licenças para captação de água para irrigação e interrompidas as atividades durante o período de seca, quando os níveis dos rios da bacia do Rio Formoso estiverem críticos.

Segundo apuração da Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, estes empreendimentos somam aproximadamente 10.804 hectares de área plantada/irrigada e se encontram em situação irregular, por não estarem repassando informações sobre suas captações de água para o sistema de Gestão de Alto Nível (GAN), que foi instituído judicialmente, a partir de um processo proposto pelo MPTO, com o objetivo de estabelecer o controle e garantir o uso sustentável da água da bacia do Rio Formoso.

Com esta irregularidade, os empreendimentos rurais impedem a verificação do seu consumo de água, dificultam a fiscalização e violam regras estabelecidas para concessão das licenças por parte do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), define o MPTO.

União de esforços

O Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (CDHC) em uma carta aberta à população, reforça a decisão do MPTO e alerta que o Rio Formoso, o Rio Xavante, o Rio Dueré, Rio Urubu, enfim, os Rios que compõe a bacia do Rio Formoso, vêm apresentando baixa significativa em suas águas e mortes de peixes e tartarugas.

O CDHC na carta chama a atenção para os “Grupos de assentados, comunidades ribeirinhas e comunidades indígenas que estão sofrendo, sendo afetadas na sua subsistência”.

As barragens existentes na Fazenda Canaã, Ilha Verde, Terra Negra e Dois Rios que estão no Rio Formoso; no Rio Urubu temos a Barragem Ponte, Becker e Tartaruga; no Rio Dueré temos a Badu, Tingui, Tupambae e São Bento, dentre outras, comprometem diuturnamente o livre fluxo das águas.

Diversas fazendas têm outorgas para retirar às águas dos Rios, entre as quais podemos citar: a Fazenda Arco Íris, Boa Esperança, Bom Jesus, Canaã, Diamante, Dois Rios, Esmeralda, Estância do Lago, Fortaleza, Frutacc Formoso, II de Abril, Ilha do Formoso, Ilha Verde, Natyre, Nova Aliança, Santa Luzia, Santa Maria, Santa Rita I, São Bento, São João II, São José I, Terra Negra, Três Fronteiras, dentre outras tantas. 

O CDHC ainda informa na carta aberta que durante a inspeção alguns fazendeiros, e representantes do Estado, mencionam que as barragens e elevações fazem bem aos rios, e que a mortandade dos peixes poderia ter acontecido pela detonação de dinamite por comunidades locais.

O pastor evangélico, Neurimar Ribeiro Krahô, e habita com a família nas terras cedidas pelo FUNAI ao povo Krahô, da aldeia Takaywra, na Iha do Formoso e acompanha com espanto e tristeza o “fim do rio e das lagoas onde desde menino todo mundo brincava”.

Para Neurimar, caso o poder público responsável pela proteção ambiental não tome uma decisão rápida e eficaz, “logo toda a natureza, rios, lagoas e matas, tudo vai virar projeto de irrigação, o rio já não suporta mais”.

Não são apenas as águas dos rios, as áreas desmatadas ilicitamente ao longo dos anos vêm também sendo destinadas ao cultivo agrícola, o que da mesma forma ocasiona aumento irregular da demanda hídrica das propriedades.

Além da suspensão das licenças e da interrupção das atividades produtivas, o Ministério Público pediu que seja imposta ao Naturatins a obrigação judicial de atuar e embargar com urgência as atividades que estejam sendo exercidas ilicitamente.

Desde o ano de 2016, quando ocorreu uma seca severa, o Ministério Público tem pedido anualmente a suspensão das captações no período restritivo, em razão desse quadro grave que costuma acometer a bacia do Rio Formoso.

Para Neurimar, caso o poder público responsável pela proteção ambiental não tome uma decisão rápida e eficaz, “logo toda a natureza, rios, lagoas e matas vai virar projeto de irrigação, o rio já não suporta mais”.