O Calangopress

As autoridades escoltadas por policiais vistoriaram os projetos que captam água dos rios Javaé, Formoso e Urubu

Por Kamilla Xerente e Paulo Gualberto do Calangopress, UFT, Palmas, TO, 20 de Julho de 2021 às 20h40

A audiência pública que seria realizada, hoje dia 20, em Lagoa da Confusão autorizada pelo juiz da Comarca de Cristalândia Wellington Magalhães foi adiada para o dia 27 terça-feira, daqui há sete dias.

Na ocasião, serão revisadas as outorgas para a manutenção das bombas, barramentos e elevatórias existentes nas fazendas do projeto de soja e arroz irrigados localizados em Lagoa da Confusão, e se avaliarão as divergências técnicas do funcionamento do sistema de Gestão de Alto Nível (GAN).

Na manhã de ontem, 19 de julho, o promotor público Francisco Brandes e o juiz de Wellington Magalhães, acompanhados dos fiscais do Naturatins, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dos advogados do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia, Silvano Lima Resende e Bernardino Cosorbeck realizaram inspeção judicial nas grandes propriedades de agronegócio do município.

Escoltados por policiais, as autoridades visitaram as fazendas que captam água dos rios Javaé, Formoso e Urubu para utilizarem nas lavouras de soja e arroz irrigado, o que vem provocando assoreamento dos rios, escassez de peixes e tartarugas para a alimentação da população ribeirinha e vários outros danos ambientais.

“A nossa crítica institucional é que o Formoso e o rios da bacia do Formoso não podem ficar nessa situação crítica de não ter água, enquanto nos canais privados, se encontram as águas desviadas em abundância”, explicou Francisco Brandes, promotor público que provocou a inspeção realizada nas fazendas atendendo uma solicitação do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (CDHC).

O Rio Formoso é um dos principais rios do Tocantins, localizado no sudoeste do Estado, desempenha um forte papel na produção agrícola de grãos da região, entretanto, na época de estiagem, a disponibilidade hídrica na bacia fica comprometida e o trabalho de captação das águas deveria ser reduzido, passar por um rodízio de funcionamento ou serem desligadas para evitar a seca que ocorreu em 1996.

O sistema de Gestão de Alto Nível (GAN) desenvolvido por professores do Instituto de da Universidade Federal do Tocantins, Felipe de Azevedo Marques, Fernán Vergara, Ary Henrique Oliveira, Thaylon Guedes Santos em janeiro de 2017, também será avaliado.

O GAN foi criado para monitorar o uso abusivo das águas dos rios da bacia do rio Formoso, a pedido do próprio Ministério Público, depois da crise hídrica de 2016. O monitoramento das captações é feito em tempo real, com a instalação de medidores de vazão em todas as bombas acoplados a um sistema de telemetria.

O professor Fernán Vergara, do curso de Engenharia Ambiental, explica “que os irrigantes podem realizar melhor o planejamento do uso da água, reduzindo assim custos, como o de energia da água bombeada, além da segurança hídrica, a idéia é que não falte água, inclusive em época de seca”, adverte.

O sistema GAN foi idealizado a pedido do Ministério Público para auxiliar a tratar a situação de conflito e escassez de água em dezembro de 2016. O Naturatins e o Ministério Público organizaram uma Audiência Pública que resultou na assinatura de um termo de compromisso judicial entre a Associação dos Produtores do Vale do Rio Urubu e a Associação dos Produtores Rurais do Rio Formoso.

Neste termo de compromisso houve um investimento de cerca de R$ 2 milhões e 500 em ações de monitoramento e demandas hídricas na bacia hidrográfica do rio Formoso a serem executadas com a gestão técnica da UFT, por meio do Instituto de Atenção às Cidades (IAC) e da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO), onde o professor Vergara atua.

Vergara informa que o sistema permite monitorar não só os níveis do rio (amarelo, indica atenção; vermelho, proibição de uso das águas), mas saber quem usufrui da quantidade de água bombeada. Em uma situação crítica, caso chegue no vermelho, será indicado no sistema se as bombas foram desativadas, se os produtores pararam ou não o bombeamento. 

“O sistema permite diminuir o risco de impacto, para não acontecer o que ocorreu em 2016 onde o rio secou totalmente”, explica Vergara. Segundo ele, o maior mérito do sistema é a informação precisa e em tempo real para que o órgão regulador possa agir com efetividade para que esses problemas não ocorram. 

Para Brandes a situação é bastante nítida, “qualquer pessoa que venha ver a estrutura de captação dessas águas vai ficar perplexo, a água não pode escassear de um lado, onde há o uso público para abastecer as propriedades privadas”, admite.

Saiba mais sobre o Sistema GAN, no podcast realizado por Paulo Gualberto