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Os réus são o Governo do Tocantins e Naturatins, na ocasião serão averiguadas as barragens e revistas as outorgas

Por Paulo Gualberto, do Calangopress, Palmas, TO, 11 de Julho de 2021 às 09:40

O juiz de Cristalândia, Wellington Magalhães, decreta audiência pública para o dia 20 de julho, às 9h da manhã, no município de Lagoa da Confusão, para discutir a gestão da água na Bacia do Rio Formoso. O pedido da audiência foi do Ministério Público do Tocantins, que foi provocado pela Comissão de Direitos Humanos de Cristalândia (CDHC).

O texto da petição também determina uma Inspeção Judicial nos rios Formoso e Urubu para o dia 19 de julho. Na ocasião serão averiguadas as barragens, das propriedades rurais que se beneficiam da captação de água desses rios. A inspeção começará às 8h da manhã, com ponto de saída no Centro Cultural de Lagoa da Confusão.

Foto Célio Roberto, arquivo do CalangoPress

Um dos motivos da petição aponta que o Sistema escolhido para monitorar a bacia, o sistema de Gestão de Alto Nível (GAN) tem encontrado sérias e pontuais divergências técnicas, especialmente em decorrência dos resultados apresentados no Relatório Parcial de Mapeamento e Sistematização dos Dados.

A decisão do juiz leva em conta, a urgência de se refletir sobre as divergências e desafios que colocam em risco o integral cumprimento do acordo em prol do Projeto de Gestão de Alto Nível da Bacia do Rio Formoso.

O Sistema de Gestão de Alto Nível (GAM) foi desenvolvido pelos pesquisadores da UFT, Felipe de Azevedo Marques, Fernán Vergara, Ary Henrique Oliveira, Thaylon Guedes Santos em janeiro de 2017, para monitorar a bacia do rio Formoso na Fazenda Canaã, em Lagoa da Confusão (TO). O monitoramento das captações é feito em tempo real, com a instalação de medidores de vazão em todas as bombas acoplados a um sistema de telemetria.

O professor Fernán Vergara, do curso de Engenharia Ambiental, explica que, os irrigantes podem realizar melhor o planejamento do uso da água, reduzindo assim custos, como o de energia da água bombeada, além da segurança hídrica, a ideia é que não falte água, inclusive em época de seca.

O Rio Formoso é um dos principais rios do Tocantins, localizado no sudoeste do Estado, desempenha um forte papel na produção agrícola de grãos da região, entretanto, na época de estiagem, fica comprometida a disponibilidade hídrica na bacia em razão da falta de chuvas e das elevadas demandas hídricas para a irrigação.

O sistema GAN foi idealizado a pedido do Ministério Público para auxiliar a tratar a situação de conflito e escassez de água em dezembro de 2016. O Naturatins e o Ministério Público organizaram uma Audiência Pública que resultou na assinatura de um termo de compromisso judicial entre a Associação dos Produtores do Vale do Rio Urubu e a Associação dos Produtores Rurais do Rio Formoso.

Neste termo de compromisso houve um investimento de cerca de R$ 2 milhões e 500 em ações de monitoramento e demandas hídricas na bacia hidrográfica do rio Formoso a serem executadas com a gestão técnica da UFT, por meio do Instituto de Atenção às Cidades (IAC) e da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO), onde o professor Vergara atua.

Vergara informa que o sistema permite monitorar não só os níveis do rio (amarelo, indica atenção; vermelho, proibição de uso das águas), mas saber quem usufrui da quantidade de água bombeada. Em uma situação crítica, caso chegue no vermelho, será indicado no sistema se as bombas foram desativadas, se os produtores  pararam ou não o bombeamento.

“O sistema permite diminuir o risco de impacto, para não acontecer o que ocorreu em 2016 onde o rio secou totalmente”, explica Vergara. Segundo ele, o maior mérito do sistema é a informação precisa e em tempo real para que o órgão regulador possa agir com efetividade para que esses problemas não ocorram.

O órgão fiscalizador é o Naturatins, o mesmo também é responsável pelas ferramentas e pelos equipamentos. O professor explica que o monitoramento é feito pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), enquanto que o sistema de monitoramento foi desenvolvido pela UFT por meio do Instituto de Atenção às Cidades.

“O desenvolvimento do sistema envolveu professores e alunos de várias áreas, as plataformas, os colegas da Computação; para a medição e transmissão os professores e alunos da Engenharia Elétrica; a Ambiental na gestão de recursos hídricos; a Civil com conhecimentos de hidrologia.

O Sistema (GAM) possui agora um reconhecimento nacional por ter sido o grande vencedor do Prêmio ANA 2020 na categoria Pesquisa e Inovação Tecnológica. “A premiação ocorreu em março deste ano e é uma iniciativa da Agência Nacional de Água. Com essa vitória, há uma maior exposição à UFT para a sociedade em um tempo onde se questiona a existência da universidade pública”, comemora o professor.

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