Ministério Público comemora o fato como um marco na compatibilização ambiental
Por Gihane Scaravonatti, do CalangoPress, Palmas, 17 de julho de 2021
Francisco Brandes, promotor ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, conseguiu, no início do mês de junho, um fato inédito: o cumprimento do mandado judicial que suspende a captação de água da Fazenda Varjão/Três Fronteiras, localizada no município de Dueré.
Segundo Brandes, é um marco significativo porque a Fazenda “procedeu de forma a compatibilizar suas atividades com o meio ambiente”. Após receber a notificação judicial, a propriedade suspendeu as ações de barramento das águas dos rios, que eram desviadas para fins de cultivo agrícola via sistema irrigado.
“É um marco significativo”, destaca Brandes, “pois denota que parte do setor busca regularidade ambiental”.
Barramentos requerem maior fiscalização por parte da Naturatins
Para Brandes, os barramentos na Bacia do Rio Formoso carecem de uma fiscalização mais rigorosa por parte do Naturatins. A captação de recursos hídricos pelas propriedades agrícolas, por exemplo, deve ocorrer somente com a autorização do órgão.
Outra crítica que o promotor faz ao Naturatins é que “os barramentos, por lei, deveriam funcionar somente no período de chuvas, de modo a minimizar os impactos ambientais”.
A acelerada degradação da Bacia do Rio Formoso e seu entorno mostram a fragilização dos órgãos e legislações ambientais no Brasil. “Infelizmente, as autoridades e gestores estão cada vez mais distantes do papel de protagonismo ambiental”, admite.
Para Brandes, dada a impunidade e a fraca fiscalização ambiental, a atividade agroindustrial é colocada em risco e recebe questionamentos internacionais.
Ouça a entrevista completa no podcast abaixo:
Edição de áudio: Ary Júnior
Revisão: Mateus Soares
O Calangopress 
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