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Segundo o CEDECA na unidade de internação provisória de Santa-fé, todos os adolescentes foram contaminados durante a pandemia

Kennedy Carneiro

A secretária executiva do Centro  de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), Mônica Brito, denuncia que a  internação de crianças e adolescentes no Estado do Tocantins é altamente violadora de direitos, “é uma necropolítica”. Os próprios agentes públicos agem dificultando a reeducação do adolescente.

O tratamento é de tamanha violência que segundo a secretária do CEDECA, o adolescente “ou é assassinado ou vai parar no sistema prisional. Com a pandemia a situação dos jovens internados piorou consideravelmente.

Segundo a secretária, na unidade de internação provisória de Santa-fé, todos os adolescentes foram contaminados durante a pandemia. Dos 14 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, todos contraíram covid-19. “Os meninos não têm acesso a EPI (Equipamento de Proteção Individual), além de que “as condições de higiene de todos os centros de internação são indignas. Os adolescentes convivem em um espaço imundo e a pandemia só piorou a condição desses jovens”, afirma a educadora.  

Mônica também faz duras críticas ao sistema socioeducativo, “em vários setores, desde o acolhimento do adolescente, que deveria ser feito de forma digna, respeitando sempre as normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), até ao cotidiano dessas crianças e jovens”. 

“Para que possamos recuperar um jovem, a família precisa estar presente e desconstruir os conceitos de que são trombadinhas, pessoas cruéis e violentas”, admite. “Atualmente os adolescentes ficam em torno de quatro, numa cela sem água, lavando a roupa no próprio corpo, usando uma única privada, sem banho de sol e sem receber visita, além do que quando as visitas são permitidas as revistas dos familiares são vexatórias”.

Problema maior ainda enfrenta as adolescentes do sexo feminino que não tem um local próprio para o regime de reeducação, “existe uma invisibilidade das meninas no sistema socioeducativo, não há instalações para elas no Tocantins, os serviços são altamente violadores para essas meninas”.

No Tocantins os sentenciados e os que aguardam as sentenças ficam todos no mesmo espaço, o que contradiz a lei e o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os que cometem atos infracionais em outros municípios vem pra Palmas e ficam sem contato com a família. “Quando a mãe chega para visitar o filho, de Aurora de Tocantins, por exemplo, traz um bolo, um frito, muitas vezes não entra, porque tem uma revista, e às vezes nem a própria mãe entra, cada plantonista adota a medida que acha correta”.

Assista a entrevista completa com a secretária executiva do CEDECA, Mônica Brito.

Editado por Mateus Soares, estagiário Nujor.

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