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Regularização de Empresas e Atrativos para o exercício de atividades turísticas são exigências que serão fiscalizadas

Por Ceilane Ribeiro

O Parque Estadual do Jalapão, um dos principais atrativos turísticos da região Norte do Tocantins, está com novas regras para visitação. O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) anunciou que entre elas está a proibição do uso de drones para filmagens e fotografias nas dunas. Fotos para casamentos, festa de 15 anos estão autorizadas desde que, antes peçam autorização ao órgão.

O licenciamento ambiental é outra exigência do Instituto para melhorar as práticas de atividades e empreendedorismo da região. Nas áreas que foram delimitadas para a realização de banhos, não será mais permitida a entrada de animais domésticos, apenas aqueles que servem de guias para pessoas portadoras de deficiência. Também foi proibido o uso de bebidas alcoólicas e substancias ilícitas nas dunas e a alimentação de animais silvestres.

Outra medida foi regulamentar as agências de Turismo, o Naturatins quer facilitar a fiscalização e preservação do sistema ecológico do Jalapão, para isso, só podem conduzir turistas ao local empresas cadastradas no Ministério do Turismo, além de que a fiscalização será intensificada.

As novas regras, segundo Alex Paulo Siqueira, presidente da Associação Tocantinense de Turismo Receptivo (ATTR), dão ao turista mais segurança e credibilidade. Para Siqueira o Licenciamento ambiental exige que as empresas de Turismo que circulam na região estejam devidamente cadastradas e com a autorização válida para circulação, além disso é solicitado a elaboração de um projeto que informa o roteiro onde os turistas irão passar, os modelos de carros que serão utilizados, qual a qualificação dos motoristas e como o lixo usado é descartado.

Os membros da ATTR com o objetivo de contribuir com a preservação e cumprimento das leis vigentes, solicitaram ao Naturatins que realizasssem uma fiscalização mais efetiva na região, para que não haja a circulação de empresas que não estejam cadastradas, “isso para não tornar as empresas que estão legalizadas menos favorecidas, pois as mesmas pagam mais impostos e realizam as atividades legais”, apontou.

Para garantir a conservação e proteção da área no exercício das atividades que utilizam recursos ambientais o Naturatins exige que os atrativos realizem obras de proteção aos impactos ambientais, como por exemplo a construção de passarelas que levam o turista até a beira do rio, evitando o pisoteio nas raízes que causa degradação e banheiros com tratamento adequado para o esgoto.

A maior parte dos proprietários locais não possuem licença para o exercício das suas atividades, por isso o Naturatins tem realizado reuniões para orientar quais são os procedimentos técnicos e prazos para a legalização.

Para Luan Rodrigues Xavier, proprietário do Fervedouro Bela Vista que fica localizado na cidade de São Félix, ter um documento em mãos especificando a qualidade da água, documentando a quantidade de pessoas que podem ter acesso ao local por determinado período, trará mais credibilidade, confiabilidade e segurança ao seu cliente.

“ Iniciei ano passado o processo de legalização, porém alguns documentos foram reprovados e ainda estamos em processo de adequação dentro do prazo previsto”, afirma Luan.