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Conflito territorial impacta os quilombolas pela falta de regularização de seu território

Por Alcindo Patrício

Enquanto o processo de regularização do território da Barra de Aroeira não é regularizado, as famílias convivem com ameaças direta de fazendeiros e estão oprimidos em pequenas áreas de terras.

Segundo relatos de moradores do território boa parte das nascentes e rios estão contaminadas pelo uso de agrotóxicos nas lavouras, o que impossibilita o consumo e obriga as comunidades a sair de suas residências, ou ingerir águas poluídas, o que desencadeia uma série de doenças

De acordo com a quilombola Hermínia Maria Rodrigues que  residente em uma região do território: “O desmatamento na margens e nascentes dos córrego é grande e sabemos que as árvores nos defende de muitas coisas, se nos ficar sem elas não sei o que vai ser. Além do desmatamento acabar com nossas áreas de extrativismo que colhíamos mangaba, baru, pequi e outras frutas do cerrado”.

A presidenta da associação Maria de Fatima Rodrigues, diz que os quilombolas sofrem várias violências dentro do território, “nós vivemos cada vez mais oprimidos aqui, pois não temos mais nem área para trabalhar, e os fazendeiros tomando cada vez mais nossos espaços, estamos sem trabalhar e dependemos disso para sobreviver”.

A Comunidade Barra de Aroeira é formada por descendentes de uma família de ex-escravos, que se iniciou em 1850. Os Quilombolas reivindicam aproximadamente 62.315 hectares, onde boa parte foi grilado por volta dos anos de 1960.

De acordo com a presidenta da associação de Barra de Aroeira, Maria de Fatima Rodrigues, “os grileiros chegavam pedindo para ficar por um tempo, e como a população sempre foi muito acolhedora eles permaneciam e não queriam mais sair”

A comunidade possui um termo de permissão de uso em uma área de mil hectares cedida pelo governo do estado do Tocantins. Boa, parte dessa área foi invadida por grileiros e fazendeiros. Fatima Relata que “hoje não estamos nem com os mil hectares, pois boa parte foi invadida”.

Processo de Regularização de Territórios Quilombolas

Para regularização do território quilombola e necessário seguir a Instrução Normativa n.º 57, de 20 de outubro de 2009 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que tratam o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. No estado do Tocantins é competência do INCRA a regularização dos territórios quilombolas.

A regularização dos territórios quilombolas por parte do INCRA está cada vez mais distante, pois o orçamento anual caiu 97% em relação aos últimos 5 cinco anos. O que dificulta cada vez mais a regularização do território de Barra da Aroeira.

Processo de Regularização da Barra de Aroeira

O território de Barra de Aroeira há alguns anos teve seu Relatório Técnico de Identificação (RTID) publicado, onde surgiu várias contestações por parte de fazendeiros que se sentiram prejudicados com a abrangência dos limites do território.

Paulo Rogerio Goncalves é coordenador geral da Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), ONG que assessora a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO). Ele relata que “A partir do RTID, um grupo de fazendeiros junto com advogados, criaram várias contestações contra o relatório”, explica, “o INCRA recebeu as contestações e encaminhou para a procuradoria do INCRA, para dar um parecer jurídico sobre as contestações e o relatório antropológico para ter um parecer antropológico”.

De acordo com Paulo “O parecer da procuradoria do INCRA afirma que as contestações dos fazendeiros não tinham nenhuma base legal com validade, então o relatório foi aprovado do jeito que está, pois, as contestações não possuem argumentações suficientes para alterar nada”.

Segundo informações disponibilizadas pela COEQTO a comunidade aguardou por mais de 7 anos uma resposta do INCRA. Paulo relata que a resposta do INCRA só veio depois de muita pressão da COEQTO e APA-TO via Ministério Público Federal (MPF), “sabemos que existe uma pressão política por parte dos fazendeiros contra a publicação, e a resposta do INCRA mostra isso”.