O Calangopress

Por Kamilla Barros

Acontece, no próximo dia 28, o II Simpósio Interinstitucional sobre Direitos do Consumidor. Evento voltado para o público em geral, que busca discutir com a sociedade civil, sobre a efetividade do direito de proteção ao consumidor. As inscrições podem ser feitas até dia 24 de março pelo site http://www.defensoria.to.def.br com a opção de doação ou não de 1 kg de alimento não perecível para entidades beneficentes.

O Simpósio é realizado pelo Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), as palestras serão realizadas durante todo o dia, a abertura com início às 08 horas e logo após uma palestra: Direito do Consumidor e Desjudicialização com o Dr. Marco Antônio Araújo Junior.

Na ocasião terão debates e mais alguma participações de palestrantes como Dr.  Euler Rui Barbosa Tavares e Dr. Alberto Pessoa Passos. O Simpósio será durante todo o dia, no Auditório da DPE, em Palmas.

O evento é uma realização do Núcleo da Defesa do Consumidor, em conjunto com a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP) em parceria com o Procon estadual e municipal.

Para o Dr. Newton Jardim, diretor-geral Esdep e defensor público, o encontro é de suma importância porque pode criar discussões incentivando a troca de informações e estratégias direcionada para a proteção do consumidor. “O evento fomenta o exercício da cidadania nas relações consumeristas. Portanto, uma ação necessária de conscientização para a sociedade trazida pelo sistema do consumidor”, reforçou. Na ocasião, será melhor divulgada os diretos do consumidor com direito a sanar as dúvidas que surgirem.

Para Mirian Boechat, jornalista em formação, ter uma oportunidade para poder tirar as dúvidas quanto ao código do consumidor é uma chance ímpar de conhecimento e troca de experiências. “Achei muito interessante ter um dia dinâmico como este, assim vou poder saber como que eu posso lutar para conseguir meus direitos e saber onde estou errada também. Poder procurar saber como funciona é muito importante.”

Aqui no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, juntamente com a Lei n° 8.078, mas só entrou em vigor um ano depois, em 1991. A necessidade da implantação veio depois da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que iniciou com quando a Lei Delegada nº4, de 1962 entrou em vigência se fortalecendo em 1976, junto com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo, servindo de incentivo e modelo para a criação de vários outros Procon’s por todo o país.