O Calangopress

Por Henrik Cecílio

Diante dos problemas que o crescimento de Palmas ocasionou às áreas destinadas à conservação ambiental, e entre outros problemas do ordenamento urbano, o ex-prefeito Carlos Amastha sancionou em 2018 o novo Plano Diretor da cidade, que possui muitos aspectos voltados para as questões de equilíbrio socioambiental.

A diretora da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMA), Meire Carreira, aponta que “o novo Plano Diretor traz uma proposta inovadora para a sustentabilidade ambiental em Palmas e, pensado do ponto de vista da conservação, cria o sistema Municipal de Infraestrutura Verde”, explica.

Segundo a diretora, o Sistema Municipal de Infraestrutura Verde condiciona o crescimento planejado dos centros urbanos na capital, e possibilita a efetivação das Unidades de Conservação (UC) dentro deles,  que são pontos estratégicos para contribuir na prevenção de problemas relacionados ao meio ambiente como enchentes, e na melhoria do clima na cidade.

Entre as definições de prioridade para os próximos 10 anos previstas pelo novo Plano Diretor está a implementação de Parques Lineares, que são inovações urbanísticas que valorizam e preservam o recurso ambiental presentes nas cidades. Essencialmente, os parques lineares podem ser definidos como áreas de restrição ambiental, ou de uso sustentável, e são primordiais para a preservação das áreas verdes presentes nas cidades, sobretudo nos centros.

A Fundação Municipal do Meio Ambiente realizará em 2019 o diagnóstico das áreas verdes presentes em Palmas, que define quais áreas serão destinadas somente à preservação ambiental e quais áreas podem favorecer o uso sustentável. O sistema de Infraestrutura Verde, que se estabelece a partir da implantação dos Parques Lineares, conecta as áreas internas nas quadras e regiões do município, para criar uma conexão com as áreas naturais, de modo a formar um sistema de “veias” do ponto de vista ecológico.

A primeira versão do Plano Diretor de Palmas definiu como parte da sua estrutura urbana um sistema de parques lineares. No Plano Urbanístico Básico da cidade, tais parques estavam destinados à preservação de diversas áreas verdes, chamas de Áreas de Preservação Permanente (APP) previstas no Código Florestal.

Os autores do projeto urbanístico base de Palmas, Luiz Fernando Cruvinel e Walfredo Antunes, consideraram as relações entre o meio urbano e o meio ambiente como fatores resolutivos do planejamento. A inspiração do projeto foi importada da Inglaterra, do município de Milton Keynes, construído sob o aspecto de uma cidade-jardim com limites territoriais claros, onde o fator preponderante era a densidade populacional, em torno de 250 mil habitantes.

Os parques lineares foram pensados como formas de prevenir e mitigar futuros impactos do crescimento da cidade que, ao integrar o ambiente natural com o urbano,  seriam primordiais no bem-estar da sociedade e para o equilíbrio ecológico.

Em 2007 o legislativo municipal criou as Unidades de Conservação (UC), de forma sobreposta às APP’s, como garantia legal da preservação do capital ambiental presente em Palmas. Entretanto, somente esse respaldo legal não é suficiente. As pesquisas observam a ausência de medidas concretas de preservação da biodiversidade e do ecossistema, que inclusive estão presentes no centro urbano.

Segundo o IBGE, o bioma do cerrado ocupa 23% do território nacional representando o segundo maior bioma do país. No Tocantins esse bioma caracteriza 91% do seu território. A ONU estabeleceu a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), um importante instrumento de parâmetros internacionais, determinando que 10% dos biomas deveriam estar protegidos até 2010.

O Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente (CNUC-MMA) apresenta que, atualmente, 8,7% da área do bioma Cerrado no território brasileiro conta com a presença de Unidades de Conservação de proteção integral e uso sustentável.

A engenheira ambiental e pesquisadora, Marina Gontijo dos Santos, em pesquisa apresentada no ano de 2015, disserta que em “relação aos problemas ambientais identificados em Palmas, é importante destacar a ausência de uma gestão eficaz no monitoramento e fiscalização de uso e ocupação do solo que traz como consequência o uso inadequado de áreas verdes, que servem como depósito inadequado de resíduos sólidos e vêm sofrendo ocupação irregular” afirma a pesquisadora.

Todavia, a implantação do Parque Cesamar em 1998 é vislumbrada como o maior exemplo de preservação da fauna e flora, do curso d’água e de integração social com o uso sustentável dos recursos naturais, efetivando, em parte, aquilo que foi previsto no antigo Plano Básico.