O Calangopress

Mariana Teodoro

O número de dependentes químicos sem tratamento adequado no estado do Tocantins tem aumentado e as pessoas não tem local para internamento; o que existe são comunidades terapêuticas, que não resolvem o problema de alguns casos mais sérios de vícios contra crack e cocaína.

O orçamento Estadual para o ano de 2018 destinado ao tratamento da dependência química foi de R$ 3.408 milhões: parte serve para destinação do edital de chamamento público para capacitação da rede de tratamento e acolhimento do dependente químico, no valor de R$ 600 mil e parte para o pagamento de vagas sociais em Comunidades Terapêutica credenciadas no Conselho Estadual sobre Drogas do Tocantins, no valor de R$ 1 milhão de reais.

A dependência química no estado do Tocantins e em todo o território nacional tem se agravado nos últimos tempos e a falta de preparo para o tratamento dessa doença, tem atingido muitas famílias e o próprio Estado, que tem mostrado certa dificuldade no auxílio às famílias.

Coordenador do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) da DPE-TO.

Para o coordenador do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) da DPE, defensor público Arthur Luiz Marques Pádua, a participação da família é indispensável quando a internação compulsória está em discussão. “A Defensoria Pública está pronta para atender as famílias nos casos em que a orientação ou atuação jurídica for necessária para garantir o acesso ao tratamento de saúde”, destacou o coordenador, mas esses tratamentos são realizados fora do Tocantins.

O estado do Tocantins para atender a demanda tem investido na técnica de redução de danos, atualmente desenvolvida pelo CAPS AD que visa tratar o dependente químico, sem internação.

Segundo a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde do Estado, o tratamento de dependes químicos no Tocantins funciona de acordo com a portaria 3088,23 de Dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS).

Laidylaura Pereira de Araújo, Especialista em Gestão de Serviço Social e Políticas Públicas foi umas das colaboradoras da pesquisa domiciliar realizada no ano de 2017 pelo Observatório Tocantinense de Informação sobre Drogas (OTID), com o objetivo de analisar o perfil socioeconômico e as políticas públicas de atenção à dependência química e teve grande papel na comprovação de que o estado ainda não trabalha de maneira ampla e efetiva nas políticas de prevenção contra as drogas.

Laidylaura Araújo, Especialista em Gestão de Serviço Social e Políticas Públicas.

Na pesquisa ficou nítido que grande parte do público das cidades no interior do estado, desconhece a existência dos serviços públicos de atendimento antidrogas. Dados fornecidos pelo gerente de Ações Sobre Drogas da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), José Américo Junior, constatam a idade e escolaridade dos envolvidos no quadro de dependência química no Tocantins.

Perfil do dependente

A idade dos dependentes nas cidades do estado varia entre 26 e 45 anos em maior escala, sendo que 18 e 25 são em menor. As maiores partes destes não concluíram o ensino fundamental e a menor possui ensino médio incompleto.

Na Classificação Internacional das Doenças (CID), a dependência de álcool e de todas as substâncias psicoativas está na categoria “transtornos mentais de comportamento”, considerada uma doença crônica da qual o acometido está sujeito à recaídas.

A Secretaria de Saúde tem parceria com a Secretaria de Cidadania e Justiça através do Conselho sobre Drogas, que disponibiliza vagas para atendimentos nas Comunidades Terapêuticas e um Centro de Atenção ao Dependente Químico, que funciona com triagem composta por uma equipe multiprofissional

Tratamento e internação compulsória

Alguns núcleos dentro do estado funcionam de maneira proativa visando a recuperação e acolhimentos dos dependentes químicos. O Acolher, que é um projeto articulado pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Ações Sobre Drogas, atua com o objetivo de promover a recuperação e a reinserção social das pessoas em situação de risco em relação ao uso indevido de drogas.

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), também atua com grande importância no acolhimento, pois, trabalha dentro da lógica da redução de danos, com foco nos aspectos biopsicossociais da pessoa, de forma que ela escolha reduzir o consumo ou até mesmo a abstinência.

No que se refere à internação compulsória, esta ocorre apenas quando a família de uma paciente (ou o responsável legal por ele) consegue, por meio da justiça, através de laudo médico ou perícia judicial, a internação (no caso em questão, usuário de álcool ou outras drogas) em uma clínica especializada, tendo em vista a negativa ou total incapacidade da pessoa em entender a necessidade de um tratamento.

Atualmente, o Tocantins conta com (1) CAPS ADII Augustinópolis e um (1) CAPS AD II em Araguaína Há também (3) CAPS ADIII em Colinas do Tocantins, Gurupi e Palmas.